Foto: Cartórios - Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Foto: Cartórios - Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Sistema Eletrônico de Registros Públicos já está em funcionamento

Plataforma on-line reúne os dados de todos os cartórios do Brasil e permite o acesso aos serviços de registros públicos. Implementação é obrigatória em todo o território nacional

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O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) já está em funcionamento desde a última terça-feira (31). A plataforma vai permitir a integração dos dados de todos os cartórios do Brasil, além do acesso aos serviços de registros públicos de forma on-line. Na prática, um cidadão pode solicitar uma certidão de nascimento pelo celular, como explica a advogada civilista Jessica Barcelos Calháo.

“O público em geral pode fazer o login no sistema e solicitar uma certidão de nascimento em outro estado, em outra cidade, ou até mesmo na sua, por meio do sistema eletrônico. Posteriormente ele é informado do custo e das formas de pagamento eletrônico do serviço, sendo posteriormente disponibilizado ainda on-line o documento requerido.”

Para a advogada, a vantagem do Serp é “a unificação e modernização dos cartórios de registros públicos, como imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas”. Ela também destaca a comunicação de dados entre os cartórios de diferentes comarcas e a padronização dos requisitos para que os usuários registrem e solicitem documentos.

Obrigatoriedade

A implementação do Serp foi instituída pela Lei nº 14.382, aprovada no ano passado. Com isso, todos os cartórios do Brasil passam a ser obrigados a fazer parte do sistema eletrônico. Alguns, inclusive, já ofereciam seus serviços de forma digital antes da aprovação da lei. Mas, segundo a advogada Jessica Barcelos, a instituição do Serp estabelece a padronização dos requisitos para registrar e solicitar documentos, além do prazo para a disponibilização do serviço requerido.

“O prazo para expedição de certidão de imóveis fica estabelecido para até quatro horas depois da requisição. Além da redução de trinta dias corridos para cinco dias úteis os prazos para registros de compra e venda sem cláusulas especiais.”

Apesar de alguns cartórios já terem aderido à era digital, outros podem enfrentar desafios com a obrigatoriedade, uma vez que não estavam se preparando para disponibilizar os serviços de forma digital.

“Principalmente para comarcas do interior e remotas, com documentos muito antigos, que nunca antes tinham sido digitalizados. Além do treinamento eficaz de funcionários cartorários para poder manusear todo o sistema eletrônico que agora será nacional”, ressalta a advogada.

Vale destacar que o Serp não é válido para cartórios de notas e de protestos, que possuem sistemas digitais próprios já consolidados. 

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Desburocratização

O especialista em finanças Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial, afirma que o Serp deve desburocratizar os processos de registros públicos no Brasil, uma vez que unifica os dados de todos os cartórios do país em uma única plataforma nacional acessível a todas as pessoas e empresas.

“Isso é muito importante porque deverá facilitar todo tipo de atividade, não apenas das pessoas e das famílias que precisam, por exemplo, registrar transferência de imóveis e outras atividades, como também das próprias empresas, que também precisam dos serviços dos cartórios e que vão ter isso facilitado com a implantação do sistema eletrônico de registros públicos.”

Para a advogada Jessica Barcelos Calháo, essa desburocratização pode até mesmo fomentar a economia brasileira, “ao passo que haverá redução do custo para regularização dos negócios jurídicos e atos da vida civil. Igualmente reduzirá o inadimplemento de dívidas, já que haverá consulta nacional de bens e imóveis e registros em geral com CPF ou CNPJ”.

O especialista em finanças Marcos Melo também acredita que o Serp deverá beneficiar a população de baixa renda, uma vez que a implementação do sistema tende a diminuir os custos dos serviços cartorários. “Isso também é interessante, porque é como se fosse uma espécie de resgate de pessoas que basicamente não têm acesso a esse tipo de serviço e que agora vão ter uma facilidade maior em possuir”.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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