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Transição energética: Câmara trata assunto como prioridade

Ficou para a fevereiro a votação do Paten (Plano de Aceleração da Transição Energética), que está com o parecer da relatoria pronto e deve ser apresentado na volta do recesso parlamentar

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“A retomada do crescimento econômico pode ser impulsionada pela nova economia — a economia de baixo carbono.” A afirmação é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em entrevista ao Brasil 61. O parlamentar é autor do projeto de lei 5174/2023, que institui o Plano de Aceleração da Transição Energética (Paten). 

“O Brasil não vai poder ser campeão em todos os campos, tem que ser campeão naquele setor que ele é melhor do que os outros. Hoje nós temos vantagens competitivas e comparativas. E qual é esse setor destacadamente? É o setor das energias renováveis e dos biocombustíveis”, afirma Jardim.

O PL 5174/2023, que ficou para ser votado na Câmara depois do recesso legislativo, deve ser financiado por um “Fundo Verde”, formado com créditos tributários que as empresas têm junto à União, isso inclui IPI, PIS/Pasep e Cofins. 

Segundo o texto do Paten, a gestão do “Fundo Verde ficaria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O texto já está com a relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e deve ser votado em fevereiro. 

Como funciona o Paten 

A ideia do Paten é fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, voltados para infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A proposta seria criar um “Fundo Verde”, que permitiria a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento. Assim, seria possível aumentar a competitividade do país sem aumentar a despesa pública.

A estimativa do autor da proposta é de que R$ 3,5 trilhões do montante de créditos tributários da União e dos contribuintes poderiam ser empregados em projetos de transição energética. O valor corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2022.

“O Paten busca utilizar não recursos orçamentários, não investimentos públicos, mas ele cria condições para investimentos do setor privado. O setor privado tem crédito e precatórios. Então, nós criamos um dispositivo inteligente para que isso possa ser antecipado e com isso, se criar condições de investimento nesse sentido”, explica o deputado Arnaldo Jardim. 

Protagonismo  

Em 2024, o país vai sediar o G20 e receber os principais países industrializados e emergentes do planeta que compõem o fórum. No ano seguinte, 2025, seremos sede de mais uma edição da COP — a reunião da ONU que discute as mudanças climáticas. 

Para o economista e professor da FAAP Sillas Sousa, os investimentos internacionais em transição energética são expressivos. “Os Estados Unidos investem cerca de U$ 500 bilhões e a União Europeia mais de U$ 350 bilhões. Aqui no Brasil temos um potencial natural de energia limpa, com bacias hídricas, ventos e a tradição de inovação tecnológica”.

"Nós temos condição, temos matéria-prima para estar entre os principais players de inovação energética”, acredita o especialista. Mas ainda falta dinheiro, explica o economista, e a proposta do Paten seria uma forma de garantir esses recursos. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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