Gestores municiais ligados à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) intensificaram a articulação com o governo federal e o Congresso Nacional para tentar destravar medidas de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño nos municípios brasileiros. 

Após debates sobre os impactos do fenômeno climático, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP/FNP), a comitiva liderada por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

No encontro com o ministro, Sebastião Melo e o prefeito de Maringá, Silvio Barros, presidente da CAMP/FNP, reforçaram pedidos e sugestões já encaminhados pela entidade ao Ministério por meio de ofício. O documento reúne as principais demandas dos governos locais para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.

Entre os pontos apresentados estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.

Plano de ação 

Durante a reunião, os gestores também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024. A proposta trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.

A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Programas federais 

Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.

Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco enfatizou a relevância da aproximação com as prefeituras. “O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.

Aproximação com o Congresso Nacional

Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com Sebastião Melo, Silvio Barros, Heron Guimarães, prefeito de Betim, Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, e Nina Singer, prefeita de São José dos Pinhais. A reunião se concentrou no Congresso Nacional e no conjunto de propostas que, na avaliação do grupo, precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño.

Prates, que foi vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos. “A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, disse.

Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo. A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas. Atualmente, é apontada como uma das principais barreiras para a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.

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O parlamentar também defendeu o avanço da PEC 44/2023, em tramitação no Senado. A proposta destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates ainda sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, porém, ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados às gestões locais.

Também foram incluídos na pauta o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e permite que prefeituras compartilhem máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e tratores, em casos de desastre; e o REQ 1.762/2024, pedido de urgência para agilizar a análise do PL 580/2019, que reserva 1% da receita das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
 

Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil para fortalecer a capacidade de estados e municípios de responder aos impactos das mudanças climáticas. A proposta é substituir a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática. 

O levantamento, elaborado com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), aponta que os entes subnacionais ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos. 

A ferramenta sugerida pelo estudo, inspirada em metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), permite identificar, classificar e monitorar os gastos públicos relacionados ao meio ambiente, possibilitando medir de forma mais precisa o esforço fiscal dos governos na agenda climática.

Entre os objetivos dos chamados “orçamentos verdes” estão:

• incorporação de riscos climáticos ao planejamento fiscal;
• priorização de investimentos em prevenção e adaptação;
• fortalecimento da capacidade de resposta a desastres;
• promoção da sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Investir em prevenção reduz perdas

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citadas no estudo, indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. Apesar disso, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução.

O relatório cita o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas. 

Segundo os pesquisadores, embora a Constituição Federal atribua responsabilidades ambientais à União, aos estados e aos municípios, são os entes subnacionais que absorvem diretamente os impactos econômicos e sociais de eventos extremos. Ainda assim, essas administrações enfrentam limitações técnicas e financeiras para implementar políticas climáticas. 

Falta rastreamento dos gastos ambientais

Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima. 

Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, como infraestrutura, urbanismo e defesa civil, o que dificulta mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática. 

O levantamento cita Pernambuco como exemplo. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Apesar disso, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período, evidenciando a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas sem métricas padronizadas. 

Desafios para implementar os orçamentos verdes

O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país. Entre eles estão:

• falta de padronização contábil entre estados e municípios;
• baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento — como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• desafios técnico-operacionais das equipes fazendárias locais;
• entraves políticos, como a descontinuidade administrativa entre governos e a preferência por gastos com retorno eleitoral mais imediato em detrimento de investimentos preventivos de longo prazo.

Marcadores climáticos

Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima. 

Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática. Os marcadores também permitem distinguir ações de mitigação — voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa — de medidas de adaptação — destinadas a aumentar a resiliência a eventos extremos. 

Segundo os pesquisadores, a adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. 

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O fenômeno climático El Niño está oficialmente de volta e já desperta atenção de meteorologistas em todo o mundo, segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). As condições características do fenômeno já estão presentes no Oceano Pacífico Equatorial e devem persistir até o verão austral de 2026/2027.
A confirmação foi divulgada, nesta quinta-feira (11), pelo Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), que prevê a permanência do fenômeno ao longo dos próximos meses. 
No Brasil, os efeitos costumam variar de acordo com a região. Historicamente, episódios de El Niño favorecem períodos mais secos em áreas do Norte e Nordeste, aumentando o risco de estiagens, redução da umidade do solo e pressão sobre os reservatórios de água.
O ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reuniu na última quarta-feira (10), diversos órgãos federais para alinhar ações preventivas, de mitigação e de resposta ao El Niño ao Brasil. Durante o encontro, especialistas apresentaram os prognósticos mais recentes para o país. A Sedec acompanha a evolução do cenário e coordena estratégias para apoiar estados e municípios diante dos possíveis impactos. 
Na Região Sul, o fenômeno costuma provocar chuvas acima da média. Esse cenário pode aumentar o risco de alagamentos, enchentes e elevação dos níveis dos rios durante eventos de precipitação intensa.
De acordo com a meteorologista da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, Cátia Valente, existem 63% de probabilidade de que o El Niño atinja intensidade muito forte em diferentes regiões do Brasil entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. 
Com alta probabilidade de formação em 2026, o El Niño deve exigir atenção redobrada no estado gaúcho durante o segundo semestre, especialmente entre o final do inverno e a primavera. De acordo com a meteorologista Cátia Valente, os impactos do fenômeno ainda não podem ser definidos com precisão, pois dependem da atuação conjunta de diversos sistemas atmosféricos. Por isso, o momento é de planejamento e preparação para diferentes cenários.

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A probabilidade de formação do fenômeno El Niño durante o inverno de 2026 chega a 90%, segundo meteorologistas da Defesa Civil de Santa Catarina e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do estado (Epagri/Ciram). Segundo os especialistas, a atmosfera sobre Santa Catarina já apresenta sinais mais evidentes de resposta ao aquecimento das águas do Oceano Pacífico, reforçando a tendência de consolidação do fenômeno ao longo deste ano. 

Além disso, dados mais recentes do Centro de Previsão Climática (CPC) da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) também indicam alta probabilidade de formação do El Niño. Segundo o órgão, a chance de estabelecimento do fenômeno no trimestre entre maio, junho e julho é de 82%. 

A previsão aponta ainda que o El Niño deve persistir até o início de 2027, com 96% de probabilidade de continuidade entre dezembro de 2026 e os meses de janeiro e fevereiro do ano seguinte. 

El Niño e os impactos no Brasil

O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração interfere na circulação atmosférica e provoca mudanças nas condições meteorológicas em diferentes regiões do planeta. 

Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Melquezedek da Silva, os efeitos do fenômeno variam de acordo com a região do Brasil. 

“Na Região Sul, o El Niño causa aumento de chuvas e de eventos extremos de precipitação e, nas regiões Norte e Nordeste, provoca chuvas abaixo da média e secas. Já sobre o Centro-Oeste e o Sudeste, por serem áreas de transição e de baixa previsibilidade climática, o fenômeno torna as chuvas mais irregulares”, explica.

O meteorologista ressalta ainda que, em anos de El Niño, há tendência de temperaturas acima da média em todas as regiões do país, favorecendo a ocorrência de ondas de calor. 

Apesar disso, os impactos podem variar conforme a intensidade do fenômeno e a influência de outros fatores climáticos. 

Risco de eventos extremos 

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Inmet, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) divulgaram uma nota técnica alertando para o aumento do risco de eventos climáticos extremos associados ao El Niño e seus possíveis impactos sobre diversos setores da sociedade e da economia, como:

• abastecimento de água, 
• segurança alimentar, 
• geração de energia, 
• mobilidade urbana,
•  saúde pública,
• atividades produtivas. 

As instituições responsáveis pelo documento destacam a importância do monitoramento contínuo das condições oceânicas e atmosféricas, além do acompanhamento das previsões meteorológicas e climáticas emitidas pelos órgãos oficiais. 

Segundo a nota, esse acompanhamento é essencial para aprimorar as previsões e orientar ações de planejamento, prevenção, mitigação e resposta diante dos possíveis impactos do fenômeno. 

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