Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um dispositivo de uma lei aprovada este mês pela Assembleia Legislativa de Goiás que, entre outros pontos, tornaria crime inafiançável provocar incêndios em áreas de floresta durante o período de situação de emergência ambiental.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a PGR alega que a Lei 22.978/2024 — sancionada no último dia 6 de setembro — invade competência da União. O dispositivo estabelece como crime provocar incêndio em florestas, matas, demais formas de vegetação, pastagens, lavouras ou outras culturas, durante situação de emergência ambiental ou calamidade. Fixa pena de quatro a sete anos de prisão, que pode chegar a 10 anos, caso o incêndio culmine em morte ou lesão corporal ou comprometa serviços públicos. Além disso, prevê o crime como inafiançável.

Antes disso, no dia 11, o TJGO já havia decidido, de forma liminar, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), sobre a inconstitucionalidade de parte da lei. O trecho considerado é o “que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás e cria o tipo penal que especifica”.

Todo questionamento sobre a lei consiste na invasão de poderes, explica o advogado especialista em Tribunais Superiores, Vitor Covolato.

“A PGR entrou com essa ação direta de inconstitucionalidade no Supremo questionando justamente a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre matéria de direito penal. Embora o TJGO tenha determinado a suspensão de alguns artigos, o STF também vai decidir sobre a inconstitucionalidade desses dispositivos”, esclarece o advogado. 

Caiado reage

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), usou as redes sociais para demonstrar indignação com a decisão do TJGO. Para o governador, a lei seria uma forma de punir de forma exemplar os criminosos que vêm incendiando o estado.

“O que é que nós colocamos: esse cidadão será preso, a prisão dele é inafiançável, ou seja, vai ter que esperar na cadeia até que seja julgado o processo. E aí nós vamos conter e dar também o exemplo para aqueles que querem continuar no crime, para que não continuem, pois terá, sim, uma prisão definitiva dele até seu julgamento.”  

Segundo o governador, o estado não quer invadir competência de outros poderes e legislar sobre pena. 

“Nós estamos tratando de um assunto de urgência urgentíssima, onde o estado tem o direito concorrente – de acordo com o artigo 24 da Constituição. O que queremos é tratar dessa urgência já que enfrentamos cinco meses sem chuvas”, desabafou Caiado.

Questionada sobre os próximos passos, uma fonte do Governo de Goiás informou que como a decisão do TJ foi em caráter liminar, não cabe recurso. Quando o mérito da ação for julgado, aí sim, o estado irá recorrer.

Queimadas no estado

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Goiás, 2024 já registra um aumento de 30% no número de ocorrências em relação ao ano passado. Sendo que só nos meses de agosto e setembro, mais de 4 mil focos de incêndio foram registrados.

Desde o início do ano, já foram mais de 9.500 ocorrências no estado, agravadas pelo tempo seco e temperaturas elevadas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para toda a região Centro-Oeste, incluindo o estado de Goiás, com umidade variando entre 12 e 20%, alto risco de incêndios florestais e perigo à saúde. 

O estado já contabiliza mais de 150 dias sem chuvas.

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Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) apontam que, da área central do país - onde estão localizados estados como Mato Grosso e Goiás - até o litoral nordestino, como em áreas do Ceará e Rio Grande do Norte, há alerta de perigo para baixa umidade do ar e presença de vendavais, ao longo desta semana. 

Este cenário, segundo o meteorologista do INMET, Heráclito Alves, favorece o surgimento de queimadas, assim como a expansão do fogo nas áreas que já são atingidas. 

“Durante esse período, de agosto e setembro, que costuma ter estiagem, normalmente ocorre essa baixa umidade. Então, vários dias seguidos com baixa umidade já é um fator que favorece a ocorrência de queimadas. Além disso, temos as temperaturas. Tem áreas no Centro-Oeste do país em que as temperaturas podem chegar a 38°C, 42°C. O vento ajuda a propagar, estender essas queimadas, ou intensificar as que já existem”, explica. 

De acordo com o INMET, a área destacada em amarelo indica que a umidade do ar fica entre 30% e 20% (perigo potencial). Já na área com a cor laranja, a variação é entre 20% e 12% (perigo). O aviso na cor vermelha, por sua vez, indica que a área conta com umidade do ar abaixo de 12% (grande perigo). 

Queimadas pelo Brasil 

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ao longo de 2024, até esta terça-feira (17), o Brasil registrava 188.623 focos de queimadas. Apenas o estado do Mato Grosso respondia por 41.527 deles. No Pará, a quantidade chegava a 33.066, enquanto no Amazonas era de 19.996.

O tenente-coronel Anderson Ventura, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, destaca que, apesar da prática de colocar fogo em vegetação ser vedada por lei, mais de 90% dos incêndios florestais são causados pela atividade humana.

 “As pessoas fazem uso do fogo para, por exemplo, limpar lotes, queimar lixos. As pessoas também usam [fogo] para se aquecer, quando vão acampar, fazem uma fogueirinha. Depois não apagam ela corretamente e perdem o controle. Tem rituais religiosos que envolvem fogo. O uso do fogo faz parte das atividades humanas. Só que nesse período de agora, agosto, setembro, se a população pudesse não usar o fogo, seria o ideal. Não use o fogo para nada”, recomenda.

Ações contra queimadas

Em meio a essa situação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal para ajudar no combate aos incêndios florestais que atingem, sobretudo, a Amazônia e o Pantanal, e na contratação imediata de brigadistas. De acordo com informações disponibilizadas pelo STF, esse crédito deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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Além disso, o governo federal deverá destinar R$ 514,5 milhões para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de estiagem presente em parte do Norte do país e na Amazônia Legal.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, deverá cobrir despesas com equipe policial, com atuação em investigações in loco. Também serão destinados valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa atuar, durante cem dias, com 180 novos profissionais.

O Brasil alcançou esta semana o total de 184.363 focos de queimadas espalhados por todo o país, registrados desde o início de 2024. Estados como Mato Grosso, Pará, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Maranhão concentram grande parte desses focos, com uma soma de 127.028 registros. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e foram atualizados neste domingo (15). 

A situação leva as unidades da federação a tomarem medidas com o intuito de reverter o quadro. No Mato Grosso, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar atuou, nesse sábado (14), no combate a 54 incêndios florestais. Mais de 1.000 militares atuaram nas ações, em regime de revezamento. Na Chapada dos Guimarães, as equipes atuaram com apoio de um avião, já que um incêndio na região do Mirante do Centro Geodésico da América do Sul atinge a área. 

Prejuízos em todo o Brasil

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelam que, no mês de agosto, os prejuízos causados pelos incêndios florestais corresponderam a 98% do total de prejuízos para todo o ano de 2024, com mais de R$ 37,3 milhões dos R$ 38 milhões registrados pelos gestores municipais. No entanto, boa parte dos municípios ainda estão registrando as informações dos danos. 

Outras ações pelo País

No Pantanal mato-grossense, os bombeiros agem na região da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; na região do Parque Estadual do Guirá, em Cáceres; e em Poconé. Para essa ação específica, os militares contam com um avião, 17 viaturas, 11 máquinas e quatro barcos.

Além dos governos estaduais, a esfera federal também tem atuado no combate às queimadas. No Parque Nacional de Brasília, por exemplo, foi intensificada uma linha de investigação que aponta origem criminosa em focos de incêndios. Nesse domingo (15), quando o incêndio começou, houve revezamento de aeronaves no combate ao fogo, enquanto brigadistas realizavam ações em solo. O trabalho de controle do incêndio se manteve nesta segunda-feira (16). A Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar a origem do fogo.

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O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Anderson Ventura, lembra que, nesse período de estiagem, a vegetação está vulnerável às chamas. Diante disso, ele recomenda que a população evite atear fogo em locais favoráveis ao alastramento de queimadas. “Nesse período, se a população pudesse não usar o fogo, seria o ideal. Essa é a recomendação. Não use o fogo para nada. Eu sei que o fogo faz parte das atividades humanas, mas deixe para usar em outros períodos, não nesse”, orienta. 

Já no Pará, o Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) atua em missões de combate às queimadas em terras indígenas e nas áreas de floresta do estado. Desde o dia 12 de setembro, já foram feitos mais de 250 lançamentos de água em terras indígenas, localizadas próximo à região de Marabá.

No estado de Rondônia, as equipes atuam contra incêndios florestais que atingem o Parque Estadual Guajará-Mirim e a Estação Ecológica Soldado da Borracha. A ação faz parte da “Operação Temporã”, fase I e II, desenvolvida pelo governo do estado. 

De acordo com o Boletim Diário, na fase II da operação, realizada na região entre Porto Velho e Cujubim na quarta-feira (11), “foram identificados 17 focos de calor, que passaram a ser monitorados.” O documento destaca que dois focos foram extintos. “O trabalho não para e destacamos os esforços desses profissionais, fundamentais no combate aos diferentes focos de incêndio”, disse o governador do estado, Marcos Rocha. 

Já em São Paulo, onde o INPE aponta que, em 2024, 7.193 focos de queimadas foram registrados, o governo do estado divulgou, no último dia 10 de setembro, novas orientações em saúde e diretrizes. Entre as recomendações, está a de que as pessoas evitem atividades físicas ao ar livre e aumentem a ingestão de água. 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) suspendeu, pelo menos por enquanto, as autorizações de queima para a despalha de cana, queima fitossanitária ou para manejo. As exceções são para a implantação de aceiros que evitem a propagação do fogo e para casos de finalidade fitossanitária solicitados diretamente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Entre os estados brasileiros, Mato Grosso registra a maior quantidade de focos de queimadas em 2024, até o momento. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a unidade da federação respondia, até essa quarta-feira (11), por 38.279 registros. Na sequência, aparecem Pará e Amazonas, com 29.712 e 17.855 focos, respectivamente. Em todo o país, de acordo com o INPE, o número chega a 172.815.

Essa situação acende um alerta não apenas para a população, mas, principalmente, para os gestores públicos. Como o quadro contribui para problemas respiratórios nas pessoas, o Ministério da Saúde divulgou novas orientações que ajudam governadores e prefeitos, por exemplo, a agirem com o intuito de minimizar os casos de doenças relacionadas à inalação de fumaça. 

Confira algumas recomendações:

• Reforçar o atendimento nos serviços de atenção à saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
• Monitorar as informações de qualidade do ar, umidade relativa do ar e temperatura;
• Monitorar oferta e qualidade da água e garantir à população o acesso à água potável, com pontos de distribuição e bebedouros públicos, em especial em áreas remotas e de maior vulnerabilidade social;
• Garantir a oferta adequada de pontos de hidratação e nebulização, avaliando a necessidade de novas estruturas junto aos serviços de saúde (tendas e salas de hidratação);
• Capacitar e orientar equipes de atenção à saúde para compartilhar informações com a população, identificar e manejar em tempo oportuno riscos e agravos à saúde, especialmente em pessoas com comorbidades, crianças, gestantes e idosos;
• Reforçar ações de promoção e atenção à saúde mental.

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, todas as esferas de governo precisam estar envolvidas, agindo em áreas que ofereçam maior suporte à população afetada. “O ministério tem toda uma orientação para situação de emergências, mas ele vai estar combinado, nesse momento, com essas visitas de apoio que estaremos fazendo, contando com a Força Nacional. E um aspecto que nós sabemos que é muito importante é o sofrimento psíquico, que acompanha todo esse quadro. A tensão, a sensação de risco e de grande abalo”, disse. 

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Ainda de acordo com a Pasta, nas últimas duas semanas de agosto foi constatada uma elevação na quantidade de atendimentos por náuseas e vômitos, em comparação com a média histórica desde 2022. Os estados mais afetados foram Goiás (46%), Mato Grosso (58%), Distrito Federal (99%) e Tocantins (191%).

Segundo a otorrinolaringologista Marcela Suman, a fumaça provocada pelas queimadas contém componentes tóxicos prejudiciais ao sistema respiratório, à mucosa da boca e à saúde dos olhos. Os principais sintomas citados por ela são obstrução nasal; coceira com ardência nos olhos, nariz e boca; lacrimejamento ou vermelhidão nos olhos; tosse seca e intensa; sensação de falta de ar, entre outros. Por isso, Marcela também recomenda aumentar a hidratação. 

“Porque por meio da água, a gente consegue filtrar tudo isso que é tóxico, que vai para a corrente sanguínea. [É preciso] manter a casa sempre limpa, fechada e umidificada. É bom lembrar de evitar vassouras, para não deixar essas partículas de fuligem e de sujeira mais suspensas [no ar]. E umidificar o ambiente da casa com vaporizadores, umidificadores, bacias com água ou até mesmo toalhas molhadas espalhadas pelo ambiente. Evitar, se possível, sair de casa enquanto houver essa fumaça tóxica que a gente consegue visualizar na atmosfera local. E se for necessário sair e a fumaça realmente estiver em evidência, tentar usar máscara”, orienta. 

Focos de queimadas registrados em 2024, até o momento, por estado: 

• MATO GROSSO...............................................................................(38.279)
• PARÁ...............................................................................................(29.712)
• AMAZONAS.....................................................................................(17.855)
• TOCANTINS.....................................................................................(12.329)
• MATO GROSSO DO SUL..................................................................(11.418)
• MARANHÃO......................................................................................(9.519)
• MINAS GERAIS..................................................................................(7.987)
• RONDÔNIA.......................................................................................(7.695)
• SÃO PAULO......................................................................................(6.717)
• GOIÁS................................................................................................5.059)
• RORAIMA.........................................................................................(4.698)
• ACRE.................................................................................................(4.535)
• BAHIA...............................................................................................(4.329)
• PIAUÍ................................................................................................(4.188)
• PARANÁ............................................................................................(2.268)
• SANTA CATARINA.............................................................................(1.601)
• RIO GRANDE DO SUL........................................................................(1.412)
• RIO DE JANEIRO..................................................................................(821)
• CEARÁ.................................................................................................(786)
• ESPÍRITO SANTO.................................................................................(456)
• PERNAMBUCO....................................................................................(367)
• DISTRITO FEDERAL..............................................................................(247)
• PARAÍBA..............................................................................................(148)
• RIO GRANDE DO NORTE......................................................................(137)
• ALAGOAS.............................................................................................(131)
• SERGIPE.................................................................................................(74)
• AMAPÁ..................................................................................................(47)

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o dia 26 de agosto, por exemplo, foram registradas 167 decretações municipais de situação de emergência, em função de queimadas. No mesmo período do ano passado, o total foi de 57 decretos, notando- se um aumento de 193%.  

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na última quinta-feira (12) o acesso a crédito do Plano Safra 24/25 para os produtores atingidos pelas recentes queimadas registradas no Brasil. A medida deverá ser implementada por meio do Programa de Financiamento de Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). 

Dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que, só em 2024, até essa quinta-feira, o Brasil havia registrado mais de 176 mil focos de queimadas, com destaque para o estado do Mato Grosso, que contava com mais de 39 mil focos.

Para esta safra, foram disponibilizados R$ 7,6 bilhões. Desse total R$ 1,2 bilhão já foi contratado e liberado aos produtores rurais. De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, os R$ 6,5 bilhões restantes devem ser destinados aos afetados pelas queimadas.

Pecuarista de leite e produtor de milho para silagem, Mirgon Jung, morador de Salgado Filho (PR), diz que todo ano busca financiamento via Plano Safra. "A gente usa o crédito para comprar semente, adubo, herbicidas, inseticidas, para que a gente possa produzir e, também, combustível para poder usar no trator", afirma. 

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Segundo Fávaro, os recursos dessa linha de crédito devem incentivar a produção em áreas de baixa produtividade, uma vez que as queimadas tornam as áreas afetadas improdutivas e degradadas.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a quantidade de focos de incêndio ao mesmo tempo em diferentes localidades levou as autoridades a abrir investigação para saber se parte deles é de origem criminosa. Até o final de agosto, pelos menos 31 inquéritos haviam sido abertos entre Amazônia e Pantanal e dois em São Paulo. 
 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que, até essa quarta-feira (11), o Brasil havia registrado 172.815 focos de incêndio, em 2024. Diante desse quadro, que contribuiu para o surgimento e agravamento de doenças respiratórias, o Ministério da Saúde considerou novas orientações para a população. 

Para a ministra Nísia Trindade, a situação pode, inclusive, acarretar outros problemas, já que, segundo ela, nas áreas em que as pessoas têm dificuldade de acesso à água com qualidade, por exemplo, há o risco de desidratação.

“A questão das secas se soma ao problema das queimadas, atingindo 60% do território. Nós temos que trabalhar para mitigar todos os efeitos que, na saúde, são bastante sensíveis e atingem, sobretudo, as pessoas mais vulneráveis”, disse. 

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Confira algumas recomendações

• Aumentar a ingestão de água potável e procurar locais mais frescos;
• Evitar atividades físicas em áreas abertas;
• Evitar ficar próximo dos focos de queimadas;
• Pessoas com comorbidades, crianças, gestantes e idosos são mais vulneráveis aos efeitos à saúde decorrentes da exposição à poluição do ar e ao calor extremo e precisam de cuidados maiores e manutenção de consultas em dia;
• Em caso de sintomas de náuseas, vômitos, febres, falta de ar, tontura, confusão mental ou dores intensas de cabeça, no peito ou abdômen, buscar atendimento médico.

Segundo o pneumologista Gilmar Alves Zonzin, membro e ex-presidente da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro (Sopterj), nos casos em que se tem uma considerável elevação dos níveis de poluentes aéreos, os pulmões não têm capacidade de proteção suficiente.

“As pessoas que respiram essa fumaça e essas partículas podem desenvolver doenças respiratórias agudas graves ou pessoas com condições respiratórias e cardiovasculares pré-existentes podem ter um agravamento também da sua condição de saúde, fazendo com que tenham que procurar serviço médico de maneira emergencial. A maneira de avaliar isso é através da observação de uma tosse persistente, intensa falta de ar e palpitação”, explica.

Problemas de saúde relacionados às queimadas

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas duas semanas de agosto foi notado um aumento do número de atendimentos por náuseas e vômitos, quando comparado à média histórica desde 2022. 

As Unidades da Federação mais afetadas foram:

• Goiás (46%)
• Mato Grosso (58%) 
• Distrito Federal (99%)
• Tocantins (191%) 

Em meio a essa situação, o pneumologista e professor da Faculdade de Medicina da UnB Ricardo Martins diz que as pessoas precisam se proteger. Conforme o especialista, a fumaça intensa e a neblina podem provocar sérios problemas à saúde.

“A fumaça lança gases tóxicos para a atmosfera, competindo com o oxigênio, e a população respira então uma concentração de oxigênio menor, acrescida do fato de estar respirando gases tóxicos. Além disso, respira partículas provenientes da queima desses vegetais, o que, uma vez entrando no sistema respiratório, podem provocar inflamação, inicialmente no pulmão, e depois de sua absorção, isso pode acarretar a inflamação em outros órgãos”, pontua.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a quantidade de focos de incêndio ao mesmo tempo em diferentes localidades levou as autoridades a abrir investigação para saber se parte deles é de origem criminosa. Até o final de agosto, pelos menos 31 inquéritos haviam sido abertos entre Amazônia e Pantanal e dois em São Paulo.
 

O Brasil registrou 164.543 focos de incêndios florestais em 2024, um aumento de 107% na comparação com o mesmo período de 2023. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a setembro, o país já quase atingiu o total de 189 mil queimadas registradas ao longo de todo o ano passado. Só nos nove primeiros dias deste mês, foram notificados 37.492 focos de incêndios florestais. 

Entre os estados mais afetados estão Mato Grosso, com 10.593 pontos de queimadas em setembro; seguido por Pará, com 9.121; e Tocantins, com 3.178. Já entre os municípios, os mais atingidos são São Félix do Xingu (PA), com 2.076 focos de incêndio florestal; Altamira (PA), com 1.861; e Novo Progresso (PA), com 1.311.

De janeiro até agora, 50,1% dos pontos de queimadas aconteceram no bioma da Amazônia, 32,4% no Cerrado, 8,8% na Mata Atlântica, 6% no Pantanal e 2,6% na Caatinga.

O tenente-coronel Anderson Ventura, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ressalta que, apesar da prática de colocar fogo em vegetação ser vedada por lei, mais de 90% dos incêndios florestais são causados pela atividade humana.

“Elas fazem uso do fogo para, por exemplo, limpar lotes, queimar lixos, ao invés de usar a destinação correta e jogar em um local adequado. As pessoas também usam [fogo] para se aquecer, quando vão acampar, fazem uma fogueirinha. Depois não apagam ela corretamente e perdem o controle. Tem rituais religiosos que envolvem fogo. O uso do fogo faz parte das atividades humanas. Só que nesse período de agora, agosto, setembro, se a população pudesse não usar o fogo, seria o ideal. Não use o fogo para nada.”

Cuidados com o fogo

Na semana passada, dois irmãos de 38 e 47 anos morreram no município de Pedra do Anta, na Zona da Mata mineira, ao tentarem combater um incêndio florestal próximo do sítio da família. 

Por isso, a principal recomendação do tenente Ventura é, ao identificar um ponto de queimada, acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 e não tentar controlar as chamas sozinho.

“Não basta ter a ferramenta adequada, tem que ter o treinamento adequado e um suporte adequado. Talvez duas pessoas bem treinadas não sejam suficientes para combater um fogo. Você só vai saber disso se você for um especialista em combate a incêndios florestais para poder fazer a leitura do cenário, para saber se a situação é segura, se o fogo é passível de ser combatido ou não. Tem alguns focos de incêndio que a gente não pode combater corpo a corpo e precisa de outras estratégias.”

Fumaça e cuidados com a saúde

Em função das queimadas, uma enorme massa de fumaça cobriu quase 60% do território nacional, chegando até mesmo em outros países na América do Sul, como Argentina e Uruguai. 

No último domingo (8), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e São Paulo (SP) foram consideradas as três cidades com maiores níveis de poluição do mundo, segundo o monitoramento da IQAir, empresa suíça de tecnologia de qualidade do ar. Nesta terça-feira (10), a capital São Paulo ainda permanece no top 5.

A otorrinolaringologista Marcela Suman explica que essa fumaça é prejudicial ao sistema respiratório, à mucosa da boca e à saúde dos olhos.

“A fumaça contém componentes tóxicos, que é um material particulado formado por uma mistura de componentes químicos. Além das partículas que a gente consegue enxergar, de fuligem e sujeiras que são visíveis, essa fumaça tóxica também contém partículas ultrafinas, microscópicas que, ao serem inaladas, percorrem todo o sistema respiratório, conseguem transpor a barreira dos nossos pulmões e chegam até a corrente sanguínea.”

Segundo a doutora, a fumaça também libera monóxido de carbono, um gás altamente tóxico que, ao chegar no sangue, impede o transporte de oxigênio para os órgãos, causando intoxicação e risco de morte.

A especialista destaca os principais sintomas da irritação do sistema respiratório, que podem ser leves, moderados e graves, dependendo do nível de poluição do ar e do tempo e da proximidade de exposição à fumaça:

• obstrução nasal;
• coceira com ardência nos olhos, nariz e boca;
• lacrimejamento ou vermelhidão nos olhos;
• crise de espirro;
• tosse seca e intensa;
• sensação de falta de ar, podendo haver chiado no peito;
• taquicardia;
• sensação de cansaço;
• dor de cabeça;
• dor de garganta e rouquidão.

“As crianças e os idosos são mais vulneráveis a esses efeitos tóxicos da fumaça, das queimadas, pois tem uma menor reserva fisiológica. E os pacientes alérgicos — como quem tem rinite, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica — tendem a apresentar sintomas mais exacerbados e muitas vezes com maior gravidade, talvez precisando até de hospitalização”, alerta a otorrinolaringologista.

A principal recomendação é aumentar a hidratação. “Porque por meio da água, a gente consegue filtrar tudo isso que é tóxico, que vai para a corrente sanguínea. [É preciso] manter a casa sempre limpa, fechada e umidificada. É bom lembrar de evitar vassouras, para não deixar essas partículas de fuligem e de sujeira mais suspensas [no ar]. E umidificar o ambiente da casa com vaporizadores, umidificadores, bacias com água ou até mesmo toalhas molhadas espalhadas pelo ambiente. Evitar, se possível, sair de casa enquanto houver essa fumaça tóxica que a gente consegue visualizar na atmosfera local”, orienta a doutora Marcela Suman.

Se for necessário sair de casa, mesmo com a forte presença da fumaça no ar, a orientação é usar uma boa máscara.

Seca mais severa da história do país vai pesar nos bolsos dos brasileiros

Mais de 1,7 mil cidades são afetadas pela seca severa ou extrema no Brasil

Pelo menos dez estados brasileiros têm cidades em situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta da estiagem prolongada e das queimadas. Em São Paulo, um decreto do governo federal reconheceu a emergência para 45 cidades por conta do fogo, que se estende para outras localidades.

Veja quais municípios tiveram a situação de emergência decretada

Com o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal, os municípios têm, por exemplo, dispensa de licitação para contratações, o que pode ser necessário em situações de desastre climático. Além disso, as prefeituras podem pedir recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água, alimentação dos trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, entre outros. 

O especialista em orçamento, Cesar Lima, explica como funciona esse decreto.

“Os municípios podem adotar o RDC — Regime de Contratação Simplificada — que facilita as compras de equipamentos e materiais para reconstrução ou combate a incêndios, neste caso.” 

Como ter acesso aos recursos 

Os municípios em situação de emergência devem fazer a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres — S2iD. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Quando aprovada, a portaria é publicada no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Apenas as cidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal podem fazer o requerimento. 

Auxílios federais

Depois de decretada pelo município ou estado, a situação de emergência precisa ser reconhecida pelo governo federal — o que costuma demorar, em média, sete dias úteis.

Cesar Lima lembra ainda outros benefícios que podem ser acessados pelo cidadão em alguns casos de decreto de emergência ou calamidade.

“Em alguns casos, se a população foi muito afetada, é possível solicitar o saque de FGTS, adiantamento de Bolsa Família, entre outros. São vários benefícios que podem ser acessados, dependendo de cada caso, por conta do decreto de calamidade pública”, detalha Lima.

Mais da metade — 53,2% da produção nacional de cana de açúcar no país vem do  estado de São Paulo. O maior produtor do Brasil terá um prejuízo milionário, na casa dos R$ 350 milhões, por conta dos incêndios que destruíram parte das lavouras na última semana. Mas o prejuízo total estimado pelo estado chega a R$ 1 bilhão. 

Empobrecimento do solo

As queimadas trazem impacto econômico, social e ambiental, mas não só isso. Nos solos atingidos pelo fogo, elas modificam as propriedades físicas, químicas e biológicas, isso por que são perdidas grandes quantidades de carbono, nitrogênio, potássio e enxofre no processo de combustão. 

O pesquisador Alberto Bernardi, da Embrapa Pecuária Sudeste, explica que a queima da cobertura vegetal deixa o solo descoberto, exposto à radiação solar e com elevação de temperatura, o que leva ao ressecamento ao longo do dia.

“À noite ocorre uma perda de calor por que esse solo está exposto, então há um aumento da amplitude das variações térmicas. Essas variações de temperatura vão prejudicar a absorção de nutrientes e toda a vida do solo.”

As queimadas ainda trazem outros prejuízos, avalia o pesquisador. “Outro problema desse solo exposto é a erosão, seja pela ação do vento ou pelo impacto das gotas de chuva. Quando vierem as primeiras chuvas, essas gotas vão chegar a um solo descoberto, que pode levar a uma compactação, um selamento superficial. Então há uma diminuição da infiltração de água, um aumento do escorrimento e o processo de erosão está estabelecido.” 
 
O processo de recuperação do solo é longo — pode levar cerca de três anos — e os custos para os produtores são altos, afirma o pesquisador. 

A Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA) com sede em Ribeirão Preto, representa mais de 12 mil produtores de cana-de-açúcar, parte deles prejudicados com os incêndios.

De acordo com o Protocolo Agroambiental – Etanol Mais Verde é proibido o uso de fogo na colheita de cana no estado de São Paulo, medida que segundo a ORPLANA é seguida rigorosamente pelos associados. E que os produtores de cana-de-açúcar e as usinas não são os responsáveis pelos incêndios e, sim, que atuam para afastar o fogo de suas produções.

Impactos na economia

Segundo o Cepea/USP os preços dos principais derivados da cana-de-açúcar ainda não sofreram qualquer modificação ou impacto por conta do prejuízo nas lavouras. No estado paulista, o açúcar ainda mantém os preços de R$ 130 pela saca de 50kg e o segue cotado a R$ 2,600/m³. 
 

A Defesa Civil do estado de São Paulo (SP) informa que, até o momento, não existem focos ativos relacionados com os incêndios dos últimos dias. Mas ainda assim, decidiu manter 48 municípios em alerta máximo – cidades que tiveram princípios de queimadas no último fim de semana. De acordo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, essas localidades serão monitoradas 24 horas por dia. 

Para piorar a situação, a previsão para o próximo fim de semana é de baixa umidade do ar e elevado risco de incêndios, devido à onda de calor que afeta todo o estado, esclarece o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Heráclio Alves.

“A massa de ar quente e seco volta a ganhar força em grande parte do país, mas principalmente sobre o Brasil Central, cobrindo aí grande parte da região Centro-Oeste, área do Sudeste, especialmente ali o centro-oeste de São Paulo, oeste de Minas Gerais. E nesses últimos dias de agosto, início de setembro, predomina ainda uma condição de tempo mais quente e seco, o que deve favorecer aí a ocorrência de queimadas ou até potencializar aqueles focos que já existem”, alerta.

Segundo informações do CGE, não há mais pessoas desalojadas no estado de SP em razão dos focos de incêndio. Até o momento, foram contabilizados 44.600 hectares de área queimada. Mas, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências, o número ainda pode aumentar. Existem municípios que não finalizaram todos os levantamentos.

Confira o mapa que aponta o aumento diário dos riscos de incêndios para status de alerta e emergência até o próximo domingo. Confira abaixo os riscos de incêndio para os próximos dias.

Fonte: Defesa Civil de São Paulo

Entenda o caso

Uma nuvem de fumaça assustou moradores de alguns estados nos últimos dias. Diversos focos de incêndio foram registrados em cidades como São Paulo. Várias regiões sofreram com os efeitos da fumaça, que se dispersou com a ação dos ventos.  

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a quantidade de focos de incêndio ao mesmo tempo em diferentes localidades levou as autoridades a abrir investigação para saber se parte deles é de origem criminosa. Ao todo, já são 31 inquéritos abertos entre Amazônia e Pantanal e dois em São Paulo. O governo do estado decretou situação de emergência, por 180 dias, em razão das ocorrências de incêndios florestais entre 4 e 24 de agosto.

Conforme a Defesa Civil, os trabalhos do gabinete de crise e do posto avançado em Ribeirão Preto seguem monitorando para dar prontas respostas às queimadas que atingem o interior do estado. Com a melhora da situação, todas as rodovias também já foram liberadas.

A Polícia Civil informou que está mobilizada para investigar todas as ocorrências de incêndios criminosos no estado, especialmente as identificadas nas regiões afetadas pelas queimadas. Até o momento, três prisões foram efetuadas em São José do Rio Preto, Batatais e Guaraci.

Preocupação com a fumaça

Diante da fumaça que se espalhou por várias cidades, médicos alertam para os perigos para o organismo com a inalação. O pneumologista e professor da Faculdade de Medicina da UnB Ricardo Martins diz que, quando se está em área de queimadas, a quantidade de fuligem que fica suspensa no ar que as pessoas respiram é muito elevada.

“Essa carga, ela é maior do que as defesas pulmonares são capazes de nos proteger e aí você começa a ter uma regressão das vias respiratórias dos pulmões por essa fuligem, por essa poluição toda. Isso pode causar grande sensação de mal-estar, tosse intensa, desconforto respiratório, pode agravar os quadros de doenças respiratórias crônicas, como a asma”, explica. 

Para o professor Gilmar Alves Zonzin, pneumologista, membro e ex-presidente da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro (Sopterj), em situações em que se tem uma grande elevação dos níveis de poluentes aéreos, os pulmões não têm capacidade de limpeza, de defesa, de proteção suficiente para dar conta desse aumento de carga de poluição muito acentuada. Sendo assim, é importante se proteger, recomenda o especialista.

“As pessoas que não têm alternativa, que têm que se expor porque têm que sair para trabalhar, têm que se deslocar por qualquer motivo que seja, o uso de máscaras que possam ajudar na filtração de partículas maiores do ar é algo que ajuda a proteger a via respiratória e a segurar algumas partículas maiores, minimizando o impacto desses elementos de poluição do ar atmosférico sobre o aparelho respiratório”, explica.

A Defesa Civil também orienta a população com relação ao que fazer quando avistar um foco de incêndio:

• Sair imediatamente da área e buscar abrigo seguro. Informar o Corpo de Bombeiros (193) e a Defesa Civil (199)
• Redobrar a atenção ao dirigir
• Evitar atravessar áreas com cortinas de fumaça e fogo. Caso seja inevitável, reduzir a velocidade, manter os faróis baixos acesos e uma distância segura do veículo à frente
• Evitar se deslocar pelas rodovias e rotas com interdições
• Não soltar balões
• Evitar acender fogueiras, especialmente próximo às matas e florestas
• Não utilizar o fogo para fazer limpeza de terrenos ou queimar lixo
• Em propriedades rurais, construir e manter aceiros limpos para evitar a propagação do fogo

Abaixo, você confere a lista com os 48 municípios em alerta máximo para incêndio:

Monte Alegre do Sul
Alumínio
Santo Antônio do Aracanguá
Piracicaba
Pontal
Monte Azul Paulista
Sertãozinho
Torrinha
Santo Antônio da Alegria
Nova Granada
Iacanga
Taquarituba
Coronel Macedo
Ubarana
Pompeia
Boa Esperança do Sul
Pitangueiras
Salmourão
Lucélia
Poloni
Dourado
Sabino
Jaú
Pirapora do Bom Jesus
Itápolis
Itirapina
Bernardino de Campos
São Simão
Presidente Epitácio
Bebedouro
Bananal
São Luís do Paraitinga
Ibitinga
Tabatinga
Brodowski
Luís Antônio
Pedregulho
Tambaú
Urupês
Turiúba
Arealva
Pradópolis
Altinópolis
Paulo de Faria
Águas da Prata
Morro Agudo
Batatais
Barrinha