Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Parlamentares das regiões Sul e Sudeste, como Paraná e Minas Gerais defendem a conclusão da análise da medida no Congresso Nacional para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.

Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos. 

Seguro Rural dá segurança aos produtores

O deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu uma atualização das regras para acompanhar a realidade do agronegócio atual. Para ele, o produtor enfrenta uma combinação de riscos climáticos, econômicos e internacionais. “Temos uma série de incertezas e fatores que nos trouxeram até aqui. Primeiro, a falta de previsibilidade, que nos prejudica muito no planejamento. Também somos vítimas de muitas questões climáticas, avaliações no mercado, guerras e instabilidades geopolíticas que afetam o nosso negócio. São custos maiores, margens menores, já conhecidos por todos nós”, pontuou.

Para o parlamentar de Minas, a modernização do seguro rural deve integrar uma agenda mais ampla de fortalecimento da política agrícola brasileira. “Estamos tratando de seguro rural para aprimorarmos definitivamente essa legislação. Temos normas ainda da metade do século passado vigorando até hoje, que não nos conforta e não nos prepara para esse tempo, para esse agro moderno”, disse.

Proteção ineficiente no país

O deputado Nelson Padovani (PP-PR) também defendeu avanços no seguro agrícola e chamou atenção para o baixo alcance da proteção no país. “Hoje no Brasil, só 15% das lavouras têm seguro agrícola. Então é normal que a cada ciclo, a cada cinco, 10 anos, tenha essa quantidade enorme de agricultores endividados, uma quantidade enorme de agricultores passando dificuldade”, ressaltou Padovani.

Segundo Padovani, a falta de uma política robusta de seguro prejudica investimentos e aumenta os riscos para produtores de diferentes portes. “É uma vergonha, um país que vive essencialmente da agricultura não ter um seguro agrícola. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo”, afirmou.

Impasse

Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.

Panorama

Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.
Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.

A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

O projeto foi apresentado inicialmente no Senado e aprovado em dezembro de 2025, quando seguiu para a Câmara. Como o texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)  foi modificado, a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato. 
 

O avanço do endividamento rural e a necessidade de criar mecanismos para renegociar dívidas de produtores estão no centro das discussões do Congresso Nacional e do setor produtivo. A proposta de uso do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), incluída pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), no Projeto de Lei 5.122/2023, pode alavancar até R$ 200 bilhões em crédito e é apontada como instrumento para preservar investimentos no campo e reduzir reflexos na economia.

O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) avaliou que o enfrentamento do endividamento rural exige mais do que medidas emergenciais. Segundo ele, os produtores precisam de uma política de longo prazo voltada à reorganização das dívidas e à recuperação da capacidade financeira.

“A solução precisa vir acompanhada de uma medida de longo prazo, porque não vai haver condições de todo mundo conseguir pagar suas dívidas no curto prazo. Por isso, os produtores que estão endividados, vão precisar de uma solução de 15 ou 20 anos para diluir essas contas. A provisão no orçamento tem que ser imediata, colocar o dinheiro já para que esse produtor consiga sair dessa dívida, aderir a essa solução que tem que ser ofertada pelo governo.”

O parlamentar defende ainda maior atenção à cadeia econômica do agronegócio brasileiro. “É preciso investir na galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, que é o nosso agronegócio”, arrematou.

Conforme o projeto, o governo federal poderá utilizar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação das dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.

Reflexos no comércio e nos pequenos negócios

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o debate sobre o endividamento rural vai além do setor agropecuário e afeta diferentes segmentos da economia. .

“Falar de endividamento rural é falar de alimentos, de comércio e da economia brasileira. Quando o produtor perde capacidade de investir na próxima safra, os impactos chegam à mesa das famílias e aos negócios em todo o país. Menor produção significa risco de alta nos preços, redução do consumo e mais pressão sobre a economia. Por isso, criar condições para a renegociação das dívidas rurais é proteger o consumidor, fortalecer os pequenos negócios e garantir segurança a quem produz.”

Seguro rural

Além das medidas para renegociar dívidas, parlamentares e representantes do setor produtivo defendem o fortalecimento do seguro rural como instrumento de proteção contra perdas financeiras no campo. A avaliação é que, diante do aumento dos eventos climáticos, garantir recursos para o programa é essencial para dar previsibilidade ao produtor.

O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara e aguarda nova análise do Senado Federal. 

O deputado federal Zé Silva (União-MG) afirmou que o seguro rural precisa proteger o produtor dos riscos da atividade e contar com recursos assegurados para funcionar como política permanente.

“Um ponto fundamental é que o seguro rural tem que ser para segurar os riscos que o produtor tem com atividade, que é o que tem mais risco na economia de um país. E principalmente garantir para que não haja contingenciamento. Contingenciamento é que nós aprovamos o orçamento, passa na Câmara, no Senado, chega para o governo federal e ele reduz os recursos”, explicou Zé Silva.
A proposta que reestrutura a política agrícola e o PSR prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro. 
 

O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Parlamentares de estados nordestinos, como Pernambuco e Maranhão, defendem a rápida conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida é considerada importante para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos. 

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que a agricultura brasileira ainda depende das condições climáticas e que fenômenos naturais podem comprometer a produção rural. 

Segundo o parlamentar, a proposta, inicialmente voltada a produtores afetados por seca e incêndios em estados como Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, foi ampliada para atender agricultores de todo o país. 

Coronel Meira também destacou a importância dos mecanismos previstos no projeto para permitir que produtores afetados reorganizem suas finanças. 

“A maioria da agricultura no Brasil depende totalmente da natureza [eventos climáticos]. No Nordeste, há seca. Em outros estados do sul do país, há cheias, enchentes e muita chuva. E isso prejudica totalmente a safra do homem que coloca do seu suor ao seu dinheiro na compra de sementes, de implementos e fertilizantes para conseguir produzir. Com esse projeto, vamos fazer com que se possa dar um tempo a mais para que se pague exatamente os débitos que foram adquiridos, que foram solicitados ao governo.”

A proposta reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro.   

Necessidade de mais recursos

O deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) avaliou que o seguro rural é uma ferramenta importante para dar segurança ao produtor e preservar a atividade agropecuária. 

“Já conseguimos aprovar a urgência desse projeto de lei, da senadora Tereza Cristina, aqui na Câmara e vamos cobrar para que ele seja colocado em pauta o mais rápido possível. É fundamental e importantíssimo para todo o nosso agro. E sabemos que o valor hoje destinado é muito pequeno, não cobre, não chega nem perto da necessidade e da demanda. Por isso é importante aprovar esse projeto”, afirmou Honaiser.

Panorama

Nos últimos anos, houve redução na contratação de recursos do PSR. Após atingir R$ 1,15 bilhão em 2021, maior valor executado para subvenção ao seguro rural, o montante caiu para R$ 565,3 milhões em 2025, menor nível desde 2019. Os dados compõem o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Neste ano, o orçamento destinado ao programa foi de R$ 1,01 bilhão. Entidades do setor agropecuário defendem que o valor necessário para atender à demanda seria de R$ 4 bilhões. 

A redução dos recursos se reflete na contratação do seguro rural. Dados da plataforma do Mapa indicam que 3,2 milhões de hectares estavam segurados em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação a 2024 e o menor nível dos últimos dez anos. 
 
A expectativa de ampliação dos recursos não se restringe ao Congresso. Representantes do setor produtivo avaliam que o aumento da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, pode ampliar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices. 

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete a cadeia econômica de forma integral. 

“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, pontua. 

Seguro rural

As modificações na Lei de subvenção ao seguro rural apontam as vantagens que o produtor pode ter caso contrate o seguro rural:

• taxas de juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural;

• prioridade no acesso ao crédito;

• financiamento do prêmio do seguro.

O projeto aprovado na Câmara também mantém os recursos destinados ao Seguro dentro do orçamento do Mapa. Havia uma discussão para colocar essas verbas dentro das operações supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para garantir a obrigatoriedade da execução dos recursos.

Há previsão de um comitê gestor interministerial do seguro rural, com estabelecimento de novas atribuições, como incentivar a criação e a expansão de programas de subvenção do prêmio deste seguro por parte de estados e municípios. 

A proposta foi apresentada originalmente no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Como houve mudanças no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.
 

Estudo apresentado pelo Brasil na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, indica que a pecuária de corte nacional pode reduzir significativamente suas emissões de gases de efeito estufa até 2050 sem comprometer os níveis de produção.

O levantamento foi lançado recentemente, durante a Quarta Sessão do Subcomitê de Pecuária do Comitê de Agricultura (COAG) e projeta redução de até 60% nas emissões absolutas do setor, ao mesmo tempo em que mantém a oferta de carne bovina em patamares elevados.

A pesquisa "Trajetórias de Descarbonização da Pecuária de Corte no Brasil – 2025 a 2050" foi desenvolvida pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e apresentada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e a Missão do Brasil em Roma, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante o encontro, representantes de governos, pesquisadores e especialistas discutiram os desafios de ampliar a produção de alimentos em um cenário de transição para economias de baixo carbono. O estudo brasileiro buscou demonstrar como tecnologias aplicadas à produção pecuária podem contribuir para atender à demanda mundial por alimentos e reduzir impactos ambientais.

A abertura dos debates contou com a participação do Diretor de Produção e Sanidade Animal e Diretor-Geral Assistente da FAO, Thanawat Tiensin. Ele destacou a necessidade de cooperação entre diferentes setores para alcançar as metas globais de sustentabilidade.

"Quando falamos de produção pecuária sustentável, cada país precisa encontrar seu próprio caminho. A Agenda 2030 e seus objetivos não são uma opção. O ponto central é a necessidade de trabalhar em conjunto com agricultores, produtores, setor privado, academia e instituições de pesquisa. A transformação que buscamos precisa ser construída de forma coletiva", afirmou Tiensin.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, afirmou que a apresentação do estudo na FAO reforça a posição do Brasil como fornecedor relevante de alimentos e evidencia os avanços da pecuária nacional na agenda climática.

"Viemos à FAO mostrar que a pecuária brasileira tem condições de avançar de forma consistente na agenda climática sem abrir mão da produtividade. O papel da ApexBrasil, em forte parceria com a nossa representação diplomática em Roma, é trazer o debate para a realidade dos números. Provamos que o Brasil é um fornecedor confiável, essencial para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar mundial", enfatizou.

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Muller também destacou a expansão dos sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), apontados como um dos diferenciais da produção brasileira.

"O que o Brasil faz de diferente é que, na mesma área da pastagem pro boi, fazemos uma rotação com lavoura e floresta na mesma propriedade. Isso só o Brasil tem. Já estamos com cerca de 17 milhões de hectares com algum tipo de produção integrada, e o grande benefício é que esse sistema otimiza a terra e reduz a pegada de carbono de forma definitiva", explicou.

Muller também destacou a relevância das estratégias que visam ampliar a presença da carne brasileira no mercado internacional.

“Primeiro a gente aumenta a produtividade, que produz mais numa área menor, tem uma carne de mais qualidade e a gente eleva a sustentabilidade. Ou seja, a gente mostra que a solução que o Brasil tem, a contribuição que o Brasil tem para a segurança alimentar, também é a mesma contribuição que o Brasil dá para o tema da mudança climática”, afirmou.

Produção e preservação ambiental

O estudo foi apresentado em um contexto de redução dos rebanhos bovinos em importantes regiões produtoras. Segundo os dados apresentados pela ApexBrasil, os três blocos que concentram cerca de 70% do rebanho mundial registram retração: o Mercosul opera no menor nível dos últimos seis anos, a América do Norte possui o menor rebanho em sete décadas e a União Europeia registra o menor volume em trinta anos.

Em sentido oposto, o Brasil encerrou 2024 com o maior rebanho comercial do mundo, somando 192,6 milhões de cabeças. O levantamento destaca ainda que somente 30,2% do território nacional é destinado à agropecuária, enquanto 66,3% permanece coberto por vegetação nativa. Desse total preservado, 33,2% está protegido por exigências legais dentro de propriedades rurais privadas.

"Efeito poupa-terra"

Os dados também mostram que a expansão da produção ocorreu sem aumento proporcional da área utilizada. Entre 2004 e 2024, a produção brasileira de carne bovina cresceu mais de 240%, ao passo que a área de pastagens foi reduzida em 11%, passando de 181 milhões para 160 milhões de hectares.

Esse avanço resultou no chamado "efeito poupa-terra". De acordo com o estudo, 397 milhões de hectares deixaram de ser incorporados à atividade graças aos ganhos de produtividade obtidos desde 1990.

A pesquisadora da FGV Agro, Camila Estevam, apresentou as projeções do modelo matemático utilizado no trabalho.

"O primeiro grande resultado do modelo matemático foi mostrar que as tendências que o setor já executa reduzem em até 60% as emissões absolutas até 2050. Quando olhamos para a intensidade de carbono, a redução chega a 80% no cenário de referência, baixando de 80 kg para 16 kg de CO2 equivalente por quilo de carne”, destacou.  

“Nos cenários mais ambiciosos com o Plano ABC+, a intensidade cai 92,6%, chegando a apenas 5 kg. Isso acontece porque o carbono fixado no solo pela ILPF e pela recuperação de pastagens atua diretamente na remoção dessas emissões”, complementou Camila, que dá mais detalhes sobre o ILPF.

“ILPF, quando nós adicionamos a floresta, é esse componente de rotação. Então, não somente temos a lavoura rotacionada com alguma cultura, mas nós trazemos fileiras de florestas que podem ser tanto florestas nativas quanto parte da subcultura”, explica.

Segundo a pesquisa, o cenário de maior mitigação permitirá manter a produção em aproximadamente 18,2 milhões de toneladas de carcaça em 2050. Ao mesmo tempo, a área de pastagens poderá ser reduzida em mais 35%, apoiada pelo aumento de 31% no peso médio das carcaças, que passaria de 211 quilos para 277 quilos por animal abatido.

Para a ABIEC, a apresentação dos resultados durante a reunião do Subcomitê de Pecuária do COAG fortalece a credibilidade das informações utilizadas pelo setor exportador em mercados internacionais.

O diretor de Sustentabilidade da entidade, Fernando Zelner, ressaltou a importância do embasamento científico para a imagem da carne bovina brasileira no exterior.

"Isso é fundamental para a exportação e para a gente trazer os dados duros, com ciência bem fundamentada, para mostrar para o mundo por que a nossa carne é sustentável e por que que o nosso produto é confiável e merece estar em todas as prateleiras dos supermercados do mundo", pontuou.

Com a divulgação do estudo na ONU, o Brasil busca reforçar a defesa de estratégias baseadas em recuperação de pastagens degradadas, sistemas integrados de produção, biotecnologia zootécnica e aditivos alimentares como instrumentos para conciliar produção de alimentos e redução das emissões do setor.
 

O Projeto de Lei 2951/24, aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados, não deve demorar a ser votado pelo Senado Federal. Essa é a expectativa de integrantes da bancada agropecuária no Congresso Nacional, que defendem a aprovação das mudanças antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027. 

“Nós estamos exatamente com essa força tarefa de garantir que haja essa celeridade, que seja aprovado também no Senado Federal e, se sancionado, fazer valer aquilo que nós tanto esperamos para o nosso produtor rural, que é dar segurança jurídica, trazer o seguro rural para perto e principalmente com possibilidade de novos investimentos para que o setor continue continue contribuindo com o PIB brasileiro”, afirmou o deputado federal Henderson Pinto (União-PA).

A proposta reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre as mudanças estão a redução das taxas de juros e a prioridade em operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo chamado Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, mecanismo que busca garantir a execução dos contratos e ampliar a atratividade do modelo. 

Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.

“Ele ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso, principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pelo projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão”, avaliou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Originalmente, a proposta foi apresentada no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Diante das mudanças no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retorna para a casa de origem, que decidirá se mantém as alterações ou retoma a versão aprovada anteriormente. 

Expectativa do setor produtivo

A expectativa de maior disponibilidade de recursos não está apenas no Congresso Nacional. Representantes do setor produtivo acreditam que a ampliação da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, poderá aumentar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices.

“Alguns seguros são obrigatórios fazer por questão de adiantamento, de produção, alguma coisa assim, mas economicamente fica inviável para o produtor esse custo. Então, essa medida que só falta agora passar no Senado, vai ajudar muito os produtores a fazer pelo menos os seguros que são obrigatórios, porque o custo desse seguro, sem subsídio, aumenta muito”, explicou João Braga, vice-presidente de Serviços da Associação Comercial do Pará (ACP).

Braga afirma que o incentivo à securitização agrícola pode ampliar a adesão ao seguro rural e contribuir para uma mudança cultural entre os produtores. “Hoje, a cultura de seguro no Brasil é muito pequena. Então, quando você tem poucos seguros fechados, o custo fica muito elevado”, avaliou.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR.  De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou, na quarta-feira (10), em Brasília, a Câmara Temática das Mulheres Rurais. Vinculado ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), o colegiado foi criado para ampliar a participação feminina no meio rural e contribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao setor. 

A iniciativa foi formalizada pela Portaria Mapa nº 892, publicada em março deste ano. 

A Câmara funcionará como espaço de diálogo entre governo, produtores, universidades, cooperativas, organismos internacionais e movimentos sociais. Entre as atribuições estão discutir propostas, identificar desafios enfrentados pelas mulheres rurais e acompanhar ações voltadas à autonomia econômica, inclusão produtiva e valorização do trabalho feminino no campo.

Durante a cerimônia de instalação, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o aumento da participação feminina em cargos de liderança.

“Hoje, as mulheres ocupam espaços cada vez mais importantes de liderança e poder. Temos mulheres à frente dos ministérios do Planejamento, da Saúde e da Gestão. Elas vêm assumindo, de forma crescente e extremamente competente, funções estratégicas para o desenvolvimento do país”, destacou André de Paula.

“Foi mencionada aqui, e faço questão de repetir, a homenagem à grande pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, que recebeu uma premiação de relevância internacional comparável ao Prêmio Nobel. Esse reconhecimento nos enche de orgulho e demonstra o quanto o Brasil avançou em ciência, tecnologia e pesquisa agropecuária”, completou.

A presidente da Câmara e diretora de Promoção do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Ângela Peres, afirmou que a instituição do grupo representa o reconhecimento da contribuição das mulheres para a agropecuária e reforça o compromisso da Pasta com a ampliação de oportunidades no meio rural.

“Nossa Câmara nasce com a missão clara de contribuir para a formulação, o aprimoramento e o acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres rurais brasileiras, assessorando o Ministério da Agricultura e Pecuária na construção de soluções que promovam desenvolvimento, inclusão produtiva, autonomia econômica e oportunidades para as mulheres do campo, das águas e das florestas”, enfatizou Peres.

Dados apresentados pelo governo mostram que o Brasil conta com cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos agropecuários. Desse total, aproximadamente 947 mil são dirigidos por mulheres, o que corresponde a 19%.

Em comparação com o Censo Agropecuário de 2006, o número de mulheres à frente de propriedades rurais cresceu 44,2%. A participação feminina na direção dos estabelecimentos passou de 13% para 19% entre 2006 e 2017.

A maior concentração de propriedades comandadas por mulheres está no Nordeste, que reúne 57% dos estabelecimentos liderados por produtoras rurais. Na sequência aparecem Sudeste (14%), Norte (12%), Sul (11%) e Centro-Oeste (6%).

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A consultora Vera Daller, coordenadora do primeiro programa de gênero do Mapa, o Coopergênero, destacou a retomada das políticas direcionadas às mulheres dentro da Pasta

“Muito me honra estar aqui neste momento, porque estamos resgatando a memória das políticas para as mulheres no Mapa. A Pasta foi pioneira, entre os órgãos da Esplanada dos Ministérios, na implementação de um programa voltado às mulheres da agricultura”, disse.

A presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, primeira mulher a ocupar o cargo, defendeu a ampliação de políticas voltadas ao público feminino.

“Nós já somos mais da metade da população brasileira. Dentro das cooperativas, inclusive, as mulheres já representam a maioria dos cooperados. Na produção agropecuária, a participação feminina também cresce a cada dia. Por isso, precisamos pensar e construir políticas públicas voltadas para esse protagonismo. E essa Câmara será essencial”, ressaltou.

Ao todo, a Câmara Temática das Mulheres Rurais reúne 23 instituições dos setores público e privado, além de entidades acadêmicas, cooperativistas, organismos internacionais e movimentos sociais. 

De acordo com o regimento, o colegiado realizará reuniões ordinárias pelo menos uma vez por ano e poderá ser convocado extraordinariamente pela presidente.

Entre os objetivos da Câmara estão identificar obstáculos enfrentados pelas mulheres rurais, propor ações para ampliar oportunidades, incentivar o empreendedorismo feminino, ampliar o acesso a mercados nacionais e internacionais e fortalecer a participação em cooperativas, associações e cadeias produtivas.

O colegiado é composto pelas seguintes instituições:

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Embrapa, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP)
• Universidade de Brasília (UnB)
• Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
• Sociedade Rural Brasileira (SRB)
• CropLife Brasil
• Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)
• Banco do Brasil (BB)
• Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)
• Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
• Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf)
• ONU Mulheres
• Grupo Mulheres do Brasil
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt)
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
• Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Sobre as Câmaras Temáticas

As Câmaras Temáticas são fóruns de discussão que reúnem representantes de diferentes segmentos das cadeias produtivas do agronegócio. Participam desses espaços entidades de produtores, empresários, instituições financeiras, órgãos públicos e técnicos governamentais.

Nesses encontros são debatidos temas ligados à produção agropecuária, como manejo, uso de defensivos agrícolas, comercialização, tributação e processos produtivos. Também são avaliadas questões que podem impactar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com o objetivo de identificar gargalos e apontar soluções para toda a cadeia produtiva.
 

A certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários deixou de ser obrigatória no Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.429/2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida integra a estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de simplificar regras para o setor, estimular investimentos e ampliar a capacidade de armazenagem no país.

Com a nova legislação, a certificação passa a ser voluntária. O procedimento continuará disponível para empresas interessadas em comprovar o cumprimento de requisitos técnicos, operacionais e documentais relacionados à recepção, armazenagem, conservação e expedição de produtos agropecuários.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a mudança elimina entraves regulatórios que dificultavam novos investimentos. “Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou.

A alteração ocorre em um cenário de crescimento da produção agropecuária superior à expansão da infraestrutura de armazenagem. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que, nos últimos 10 anos, a produção de grãos aumentou, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento teve um salto de 2,38% no mesmo período.

Atualmente, o país dispõe de espaço para armazenar entre 60% e 63% da produção anual de grãos, o que representa um déficit superior a 130 milhões de toneladas.

A expectativa é que a flexibilização das exigências regulatórias contribua para acelerar a implantação de novos armazéns, ampliar a oferta de infraestrutura, reduzir perdas pós-colheita e melhorar a logística do agronegócio.

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A mudança também deve reduzir custos para parte do setor. Até então, a certificação obrigatória era realizada por organismos privados credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), gerando despesas adicionais para empreendimentos e agentes da cadeia produtiva.

Com a adesão facultativa, produtores e empresas passam a ter maior autonomia para decidir pela certificação de acordo com suas necessidades comerciais e exigências de mercado.

Atualmente, somente 17,6% dos armazéns instalados no país possuem certificação, percentual que, segundo o governo, demonstra a existência de outros mecanismos capazes de garantir padrões operacionais e de qualidade nas atividades de armazenagem.

Qualidade sanitária e acesso aos mercados

A nova lei não altera os mecanismos de fiscalização sanitária nem os procedimentos de controle aplicados aos produtos agropecuários armazenados. Isso porque a certificação das unidades armazenadoras está relacionada principalmente às condições estruturais e operacionais das instalações.

Além disso, a qualidade e a sanidade dos produtos continuam sendo verificadas por instrumentos regulatórios permanentes, como os padrões oficiais de Classificação Vegetal do Mapa, auditorias conduzidas por tradings, cooperativas e indústrias, além de exigências contratuais ligadas à rastreabilidade e às Boas Práticas de Armazenagem.

A mudança também não interfere no acesso dos produtos do Brasil ao mercado externo. A certificação continuará disponível para atender exigências específicas de compradores ou mercados, quando necessário.

As condições sanitárias e fitossanitárias exigidas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, entre eles União Europeia e China, permanecem respaldadas por instrumentos independentes da certificação de armazéns. Entre eles estão o Certificado Fitossanitário emitido pelo Mapa, os laudos de conformidade para organismos geneticamente modificados (OGM) e as análises referentes aos Limites Máximos de Resíduos (LMR).

O desempenho do agronegócio brasileiro em 2025 também é apontado como indicativo da capacidade de controle e monitoramento do setor. No período, as exportações superaram US$ 169 bilhões, enquanto o superávit comercial ficou próximo de US$ 149 bilhões.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.429/2026, o governo espera ampliar os investimentos em infraestrutura de armazenagem e reduzir obstáculos regulatórios para o crescimento da atividade agropecuária.
 

A China reconheceu oficialmente o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (2) e ocorre um ano após o reconhecimento do mesmo status sanitário pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o reconhecimento do status sanitário brasileiro contribui para o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.

O ministério informou que o reconhecimento é resultado de tratativas conduzidas durante a missão oficial do ministro da Agricultura, André de Paula, à China, realizada em maio deste ano. Em reuniões com autoridades chinesas das áreas de Agricultura e Comércio, foram apresentados avanços do sistema brasileiro de defesa agropecuária e reforçado o pedido pelo reconhecimento do status sanitário nacional.

“Esse foi um dos principais temas que levamos como prioridade durante nossa recente missão à China. Tivemos reuniões longas e produtivas com os ministros da Agricultura e do Comércio, e essa era uma das reivindicações mais importantes que apresentamos. Por isso, temos razões de sobra para celebrar esse resultado”, afirmou André de Paula.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, destacou que a medida pode contribuir para o avanço de negociações técnicas envolvendo produtos das cadeias bovina e suína. Segundo Goulart, o reconhecimento sanitário permite ampliar discussões relacionadas ao acesso de produtos brasileiros ao mercado chinês e à diversificação da pauta exportadora desses setores.

No início de 2026, a China também reconheceu o status do Brasil como país livre de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) para a carne bovina brasileira.

Durante a missão presidencial à China, realizada em maio de 2025, os dois países assinaram um memorando de entendimento na área de medidas sanitárias e fitossanitárias. O acordo foi firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da China e prevê o fortalecimento da cooperação bilateral em temas ligados à sanidade animal e vegetal.

Principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, a China respondeu por mais de US$ 50 bilhões em compras do setor em 2025. 
 

O governo federal vai disponibilizar R$ 14 bilhões em linhas de crédito para investimentos em máquinas e implementos agrícolas por meio do Programa Move Agricultura. 

O anúncio oficial está previsto para a próxima segunda-feira (8), durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), mas foi antecipado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, nesta terça-feira (2), durante a reunião aberta com o tema “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, realizada na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A novidade trata-se da consolidação do programa que já havia sido anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em abril deste ano durante a AgriShow, em Ribeirão Preto, interior paulista. Na ocasião, o montante disponibilizado seria de R$ 10 bilhões.

“O presidente Lula vai anunciar formalmente as bases do Programa Move Agricultura. Não serão R$ 10 bilhões, serão R$ 14 bilhões disponibilizados, com juros de 8,5% — para operações realizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) — e 9,5% para os outros 42 bancos credenciados”, afirmou o ministro.

Crédito existe, mas acesso continua sendo desafio 

Durante o debate promovido pela ACSP, representantes do setor produtivo alertaram que o principal problema não é apenas o volume de recursos disponíveis, mas as dificuldades enfrentadas pelos produtores para acessar o crédito. 

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (ACIRV), José Carlos Cintra, que também é produtor rural, relatou que tem observado nas principais feiras agropecuárias do país um cenário de escassez de crédito e juros elevados. 

“Os recursos serão disponibilizados, mas hoje o produtor rural não está conseguindo acessar esse crédito. Os bancos estão muito restritivos, com muitas exigências. Teremos recursos, mas muitos produtores não terão acesso a esse crédito”, ressaltou. 

André de Paula concordou com o diagnóstico e atribuiu parte das dificuldades de acesso ao crédito à falta de instrumentos de mitigação de risco, como o seguro rural.

Ampliação do seguro rural

Durante os debates, o coordenador do Conselho do Agronegócio da ACSP, Cesário Ramalho, destacou que o maior problema do agro brasileiro não é a dívida do setor, mas a defasagem do seguro rural.

“Nós temos que ter um seguro abrangente. Como ocorre nos Estados Unidos (EUA), 80% a 90% das lavouras, da pecuária e das atividades do campo têm que estar cobertas com seguro. Nós temos que ter seguro contra as intempéries climáticas”, defendeu.

O ministro André de Paula respondeu que tanto o seguro rural quanto o endividamento dos produtores são questões centrais para o governo e, inclusive, temas de projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional. 

Ele admitiu que os avanços ainda são inferiores às necessidades do setor, mas afirmou que o Ministério da Agricultura tem defendido a pauta nas negociações internas do governo. 

“Política não trabalha com o ideal, trabalha com o possível. Eu tenho legitimidade para querer, reivindicar e trabalhar para que possamos ter um avanço mais significativo”, disse.

Relação comercial com os Estados Unidos 

Durante entrevista coletiva, André de Paula também comentou a possibilidade de novas tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelos EUA. Para ele, é legítimo que o governo estadunidense adote medidas para proteger seus interesses econômicos, mas defendeu a busca por soluções negociadas que minimizem impactos sobre o comércio bilateral. 

“O presidente Lula tem sempre acentuado que o balanço dessa relação comercial é mais favorável aos EUA do que ao Brasil. Vamos seguir mostrando que se podemos ganhar aqui, perdemos ali e que essa é uma relação que deve ser olhada com muito carinho pelas duas partes”, afirmou.

Nesta terça-feira (2), o governo dos EUA anunciou a possibilidade de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre a importação de determinados produtos brasileiros, alegando práticas consideradas desleais, como comércio digital e desmatamento ilegal. A medida poderá entrar em vigor em 15 de julho. 

Entre os produtos excluídos da nova tarifa estão carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves. 

ACSP e Sociedade Rural firmam parceria 

O evento também marcou a assinatura de um termo de cooperação institucional entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB). O objetivo da parceria é fortalecer a atuação conjunta das entidades em temas estratégicos para o agronegócio e para o setor produtivo nacional. 

O presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto — que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) — afirmou que a iniciativa reforça a organização da sociedade civil em torno das demandas do campo. 

“Queremos mostrar que a sociedade civil está cada vez mais organizada para que, junto com o governo, possa discutir as demandas, fortalecer as ações e melhorar cada vez mais as atividades do agronegócio no Brasil”, disse. 

Já o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, destacou a trajetória histórica das duas instituições e a importância da união entre entidades representativas do setor. 

“Nossas entidades representam um associativismo legítimo, construído ao longo de décadas. A Sociedade Rural Brasileira é um patrimônio moral da agricultura brasileira, assim como a Associação Comercial de São Paulo é uma referência para as atividades comerciais em todo o país”, afirmou. 

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Empresas que buscam registrar defensivos agrícolas no Brasil passarão a usar uma única plataforma digital para protocolar e acompanhar os processos junto aos órgãos federais responsáveis pelas análises técnica, ambiental e toxicológica. O novo sistema, chamado Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), foi lançado nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A ferramenta reúne em um mesmo ambiente eletrônico procedimentos que antes eram feitos separadamente no Mapa, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta é padronizar o fluxo dos pedidos, reduzir retrabalho e permitir que as empresas acompanhem o andamento das análises em tempo real.

A criação do Sispa está prevista na Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de defensivos agrícolas e produtos afins e definiu a adoção de um protocolo único para os pedidos de registro.

O sistema foi desenvolvido em parceria com entidades do setor produtivo, entre elas a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Segundo o governo, mais de US$ 6 milhões foram investidos no projeto, que também recebeu apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a plataforma integra o processo de digitalização da defesa agropecuária brasileira.

“Temos razões de sobra para celebrar esse momento em que o Mapa apresenta a sua nova plataforma digital, que tem como objetivo exatamente modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nós aqui temos como desafio, todos os dias, construir as condições para que a gente possa avançar, fazendo uma agricultura cada vez mais sustentável, cada vez mais competitiva”, disse.

O ministro também mencionou outras ações adotadas pelo governo na área digital. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, afirmou.

Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, o sistema responde a uma demanda antiga dos setores público e privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse.

Análise integrada

Com o Sispa, os fluxos de análise passam a ser integrados entre os três órgãos federais envolvidos na liberação dos produtos. Além da tramitação eletrônica, o sistema permitirá acesso a informações relacionadas ao registro e ao comércio de defensivos agrícolas e produtos afins.

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Ruy Pereira, afirmou que a plataforma representa um esforço conjunto entre diferentes instituições.

“O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, declarou.

Segundo ele, o novo modelo pode contribuir para ampliar a confiança de mercados internacionais nas regras brasileiras para registro de defensivos agrícolas, especialmente em regiões com maior exigência regulatória, como a União Europeia.

Representando o setor produtivo, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, disse que a expectativa é acelerar a tramitação dos pedidos e diminuir inconsistências nos processos.

“A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, afirmou.

No Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um avanço na coordenação regulatória.

“O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, disse.

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Já o diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle destacou que a nova plataforma substitui um modelo fragmentado de tramitação.

“Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, afirmou.

Segundo o Ministério da Agricultura, a adoção do Sispa deve diminuir a duplicidade de procedimentos e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelas análises de defensivos agrícolas no país.