Exportações. Foto: Banco de Imagens/Governo Federal
Exportações. Foto: Banco de Imagens/Governo Federal

Orçamento 2022: Programa de Financiamento às Exportações terá investimento total de R$ 3,46 bilhões

Proex é um programa do Governo Federal de apoio às empresas brasileiras que queiram exportar bens e serviços, com condições equivalentes às praticadas no mercado internacional

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A Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) prevê um investimento total de R$ 3,46 bilhões de reais em subvenção econômica e financiamento de operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações, o Proex. Os valores estão detalhados no Relatório Setorial de Economia, Trabalho e Previdência. Ao todo, 16 relatórios setoriais de diferentes áreas temáticas integram a LOA 2022

O relatório que manteve os investimentos do Proex teve a relatoria do senador Angelo Coronel e atuação do membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Evair de Melo (PP/ES).

“A continuidade do Programa é fundamental para o crescimento das exportações brasileiras de alto valor agregado e a consequente geração de empregos, renda e consumo. Ele viabiliza o financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional e permite que bens e serviços brasileiros de alto valor agregado acessem mais de 200 países no mundo, de forma competitiva e isonômica”, afirma o deputado Evair de Melo.

Proex

O Programa de Financiamento às Exportações é um programa do Governo Federal de apoio às empresas brasileiras que queiram exportar bens e serviços, com condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Para fazer parte do Proex é necessário cumprir os requisitos estipulados no Anexo I e II da Resolução Gecex nº 166

O programa oferece duas modalidades: 

  • Proex Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. A modalidade apoia exportações de empresas brasileiras com faturamento anual de até R$ 600 milhões. Os prazos de repagamento variam de 60 dias a 10 anos.
  • Proex Equalização: a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos.

O professor de economia da Universidade de Brasília Alexandre Andrada destaca os produtos elegíveis para receber recursos do programa. “Ele abarca produtos muito distintos, desde produtos simples como alimentos, bebidas, têxteis, até produtos mais sofisticados, com maior grau de intensidade tecnológica, como veículos automotores, equipamentos elétricos, produtos metálicos, hospitalares”.

O deputado Evair de Melo ressalta que o Proex é um programa acessível a empresas de qualquer setor e porte. 

“O Proex é um programa horizontal, transparente e eficaz e representa apenas 0,07% do Orçamento Geral da União. Para se ter ideia, em 2019, para cada US$ 1,00 alocado para equalização de juros do Proex, foram gerados US$ 25,7 em exportações de bens de alto valor agregado”, afirma.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas como o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de produto. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito benéfico que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

PROEX Equalização

Segundo o deputado Evair de Melo, a modalidade Proex Equalização tem enfrentado cortes no orçamento, ao longo dos últimos anos, “o que prejudica a eficácia do programa devido à incerteza orçamentária, tornando o fluxo de aprovação das operações irregular e imprevisível, inclusive sujeito a interrupções”. 

Em 2020, o programa tinha uma dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,6 bilhão, mas foram aprovados apenas R$ 600 milhões na LOA daquele ano, o equivalente a 37,5% do total. Já no ano passado, o PLOA previa R$ 1,06 bilhão, mas foram aprovados R$ 560 milhões. 

Para 2022, o Congresso aprovou o aporte orçamentário previsto do PLOA de R$ 1,36 bilhão em subvenção econômica em operações no âmbito do Proex.

“Contudo, neste mês de fevereiro o programa teve suas operações suspensas, pois parte do seu recurso, R$ 500 milhões, foi direcionado para o pagamento de operações já contratadas do Plano Safra - ação da mesma unidade orçamentária do Proex Equalização”, ressalta o deputado Evair.

“Dessa forma, nos próximos anos será necessário no mínimo R$ 2 bilhões de orçamento autorizado em operações de crédito para que ao menos parte dos recursos orçamentários perdidos ao longo dos anos seja recuperado e que as operações de exportação sejam integralmente cobertas, já que se espera a retomada do volume de exportações, o que demandará mais orçamento”, acrescenta.

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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