A transição energética, a infraestrutura digital, os minerais críticos e as cadeias de valor sustentáveis estiveram no centro do II Fórum de Investimentos Brasil–União Europeia, realizado nesta terça-feira (23), em Brasília. 

O encontro foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pela União Europeia, em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O evento tratou de oportunidades ligadas à economia de dados, em linha com a agenda Global Gateway, da União Europeia. 

“Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil, destacadamente os investimentos europeus”, destacou o do presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.

A abertura do evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu Jozef Síkela; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia.

Também presente no evento, o presidente do Conselho Curador do CEBRI, José Pio Borges, destacou o papel estratégico do Fórum na aproximação entre os dois mercados. "O Fórum é parte do Diálogo de Investimentos Brasil e União Europeia, iniciativa cujo objetivo é simples e ambicioso, fortalecer os laços econômicos entre as duas regiões, estimular investimentos produtivos e criar um ambiente favorável à inovação, à competitividade e ao desenvolvimento de longo prazo", pontuou.

Minerais críticos

Um dos painéis do fórum foi dedicado à cadeia de minerais críticos e discutiu o papel do Brasil na transição de exportador de matérias-primas para um polo de processamento industrial com maior valor agregado. O debate também tratou de como o financiamento europeu pode apoiar o desenvolvimento tecnológico voltado à eficiência energética e à descarbonização.

Com mediação de Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a mesa reunirá Rodrigo Madrazo, CEO da European Development Finance Institutions Management Company (EDFI MC); Pablo Cesário, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Rafael Moreno, CEO da Viridis; Flávio Motta, chefe do Departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES; e Ana Paula Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME).

Neoindustrialização e comércio internacional

A programação incluiu debates sobre investimentos em neoindustrialização e comércio internacional. O Acordo Mercosul–União Europeia integrou os temas, com apresentação de estudos sobre impactos macroeconômicos e redução tarifária.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, afirmou que o avanço das negociações pode abrir nova etapa na relação econômica entre os blocos, mas ressaltou que os efeitos dependem da implementação de projetos.

"O acordo pode ser um divisor de águas, porque ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas devemos ser claros, acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança e um quadro de referência, e cabe aos governos, às empresas, às instituições financeiras e a outros parceiros transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos", considerou.

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo brasileiro busca ampliar capacidades estatais por meio de diálogo internacional e melhoria do ambiente de negócios. "A gente tem uma lógica, que temos buscado, justamente de contribuir para o aumento das capacidades estatais do nosso país, dialogando bastante com esses países. Uma lógica que é a melhoria das capacidades dos estados de proverem um ambiente mais positivo para o florescimento dos negócios", destacou.

Ao comentar o cenário de atração de investimentos e a retomada da atividade econômica no país, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou o papel dos investimentos estrangeiros e das reformas estruturais recentes no fortalecimento da economia brasileira. "O Brasil tem sido destinatário de investimentos estrangeiros diretos, históricos, e assistimos de novo à retomada do crescimento da formação bruta de capital fixo, que é absolutamente fundamental para que o país volte a crescer. Isso só ocorre porque nós fomos capazes de promover reformas estruturantes fundamentais para a atividade econômica", reforçou.

Global Gateway

Outros painéis trataram da indústria verde e do programa Global Gateway, conectando o potencial brasileiro a fundos europeus voltados à bioeconomia. Nesse contexto, o comissário Europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, ressaltou o foco em modelos de cooperação que vão além da extração de recursos.

"Com a Global Gateway, estamos prontos para suportar essa ambição de construir redes de valor realmente sustentáveis. Ao contrário dos outros atores, não investimos apenas em extração, também investimos em processos locais, refinação e reciclamento", afirmou.

O fórum ainda discutiu caminhos para a modernização do transporte, de complexos portuários e da infraestrutura digital no país.
 

O Vale do São Francisco registrou o primeiro embarque de uvas frescas brasileiras para a União Europeia (UE) com tarifa zerada. A possibilidade de exportação com desagravação tarifária total para esses bens à UE, deve ampliar a competitividade da fruticultura nacional no mercado europeu, principal destino das exportações da região.

O marco foi celebrado durante a iniciativa, concebida pela ApexBrasil, Caravana Frutas – Do Vale para o Mundo, realizada em Petrolina (PE), reunindo produtores, representantes do setor e autoridades públicas.

Participaram da abertura o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Waldir Promicia; e a presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza.

Também estiveram presentes a prefeita de Lagoa Grande (PE), Catharina Garziera; o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Cícero Moraes; o deputado federal Fernando Monteiro; o vice-prefeito de Petrolina, Ricardo Coelho; e o presidente do Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Guilherme Coelho.

Acesso ao mercado europeu

Durante o evento, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou o potencial econômico do mercado europeu e o crescimento das exportações brasileiras de frutas nos últimos anos a partir da parceria com a ABRAFRUTAS.

“O resultado está aqui. Estamos exportando diretamente do Vale do São Francisco cada vez mais uva para a Europa. Esse carregamento vai beneficiar toda a região. A Europa importa 7 trilhões de dólares; só de fora do bloco são 3 trilhões de dólares. O Mercosul importa 342 bilhões. Então é nesse mercado que nós vamos entrar sem tarifa. Alguns mais rápido, como a uva, que já é zero agora, e outros que lá para frente vão cair a tarifa. A fruticultura vai ser uma das grandes beneficiadas”, afirmou.  

“Quando começamos a parceria da ApexBrasil com a Abrafrutas em 2014, o Brasil exportava 413 milhões de dólares de frutas. Ano passado exportamos 1 bilhão e 450 milhões. Em 10 anos, nós trouxemos ao Brasil 1 bilhão de dólares a mais dessa fruticultura”, complementou Muller.

O ministro André de Paula afirmou que a retirada da tarifa pode aumentar a competitividade das exportações do Nordeste, principalmente no Vale do São Francisco, onde a maior parte da produção destinada ao exterior segue para a Europa.

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“É a luta de muita gente que acreditou que isso fosse possível. E esse acordo que vai beneficiar cerca de 5.000 itens, a grande maioria desses produtos vem do Agro. É um exemplo muito claro, até porque esse é um exemplo de algo que já acontece agora a partir do primeiro momento, está aqui nas nossas uvas que antes eram taxadas com 12% e agora terão uma taxação de zero”, disse.

“Isso faz diferença quando a gente sabe que 75% do que a gente exporta aqui vai para a Europa. A gente agora vai exportar sem esse ônus, com melhores condições de competitividade e com maior retorno para o produtor”, enfatizou o ministro.

Bioinsumos e exigências do mercado internacional

Além da abertura comercial, a programação abordou o uso de tecnologias e práticas sustentáveis para atender às exigências sanitárias e ambientais do mercado europeu.

A presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza, destacou o avanço dos bioinsumos no país e o crescimento do setor na fruticultura.

“O Brasil é hoje o país que mais adota bioinsumos em suas culturas, com crescimento de 21% na adoção em relação a 2024. Esse é um mercado que movimentou R$ 6,2 bilhões de reais em 2025 com crescimento de 28% da área tratada. São 194 milhões de hectares tratados com bioinsumos no Brasil e boa parte dessa área voltada para fruticultura”, destacou.

A expectativa do setor é que a redução das tarifas e o avanço de tecnologias sustentáveis ampliem a presença das frutas brasileiras no mercado europeu e fortaleçam a geração de emprego e renda no Nordeste.
 
 

A conclusão do Acordo de Livre Comércio com a União Europeia deve ser uma das medidas prioritárias para os governos dos países que formam o Mercosul. O Acordo de Facilitação de Comércio entre os membros do bloco também deve receber tratamento especial. A lista de prioridades foi entregue pelos representantes industriais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aos seus respectivos governos nesta segunda-feira (27). 

O documento elaborado pelo Conselho Industrial do Mercosul, assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Industrial Argentina (UIA), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), foi apresentado durante o XI Fórum Empresarial do Mercosul. O evento antecede a cúpula do bloco.

Para o ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) Márcio Coimbra, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a conclusão do acordo entre os sul-americanos e europeus é de suma importância para as empresas brasileiras, que poderão exportar, sem tarifas, seus produtos para os consumidores do velho continente. 

"Para o Brasil, vão se baixar barreiras protecionistas que impedem os produtos brasileiros de chegar na Europa, de forma brutal. O Brasil vai exportar mais e, também, vai importar. A gente vai ter um fluxo de livre comércio com a União Europeia, que gera empregos aqui, lá, ou seja, aquilo que o livre comércio faz: gera benefícios mútuos", avalia. 

Para Coimbra, o principal ganho do Brasil com a finalização do acordo será a diminuição da dependência do comércio exterior brasileiro em relação à China. "Um acordo Mercosul-União Europeia serviria para afastar a China e garantir a soberania do Brasil com maior diversificação de parceiros comerciais, o que é muito importante para a economia brasileira", avalia. 

Acordo de Facilitação

Os representantes do setor privado também elencaram o Acordo de Facilitação de Comércio do Mercosul como uma das prioridades para os países que compõem o bloco. O tratado assinado em 2019 visa estabelecer regras e princípios para simplificar o comércio entre os membros do bloco. A ideia é que as operações de importação e exportação de produtos sejam mais ágeis e baratas. 

Entre as medidas, o acordo prevê que o despacho de bens não leve mais do que 12 horas ou, nos casos em que houver necessidade de análise, não mais do que 48 horas. Além disso, cria os Guichês Únicos de Comércio Exterior, cujo objetivo será agilizar as trocas comerciais. Os guichês serão pontos onde as empresas poderão se informar sobre a documentação exigida para o trânsito de bens. 

Outros três assuntos foram lembrados pelos industriais como parte de uma agenda de prioridades a ser adotada pelos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

• Promover a agenda de comércio e sustentabilidade do Mercosul;
• Realizar progressos na convergência regulamentar;
• Institucionalizar um mecanismo de diálogo formal com o setor produtivo. 

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Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e de informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial do Mercosul é o principal problema relacionado à divulgação de informações no bloco. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para mitigar essas dificuldades, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul estabeleceu a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia). A ideia é informatizar o Manifesto Internacional de Carga.  Alcides Cunha, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), explica que, com isso, haverá maior transparência nas operações.

“A disponibilização de informação de forma expedida, de forma rápida, a todos os operadores é a forma pela qual se procura alcançar essa desejada transparência. E os estados estão assumindo compromissos de implementar essas medidas em menor prazo possível.”

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, mais de 60% dos principais exportadores brasileiros para Argentina, Paraguai e Uruguai relatam tempo excessivo para desembaraço de mercadoria e exagero de pedidos de documentação, taxas e encargos. Em média, segundo relatos dos exportadores, o prazo para liberação de mercadorias pode chegar a 20 dias no Uruguai e 30 dias na Argentina e no Paraguai.

“O acordo está prevendo que os Estados estabeleçam esforços para que, mediante todas as tecnologias de informação e de comunicação hoje disponíveis, o despacho aduaneiro possa ser realizado em até 12 horas após a sua entrada nos respectivos sistemas de administração de comércio exterior. Dessa forma, nós teríamos de fato uma agilidade bastante importante e significativa”, avalia Alcides Cunha.

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Redução de custos

Outro ponto de destaque no Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul é a eliminação de taxas estatísticas e consulares nos países do bloco. Com isso, os exportadores brasileiros deixarão de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai. Segundo estimativas da CNI, isso pode implicar em uma redução de cerca de US$ 500 milhões com pagamento de taxas.

O professor Alcides Cunha afirma que o Brasil terá benefícios diretos. “A escala do nosso comércio exterior com os nossos parceiros do Mercosul, particularmente com a Argentina — onde esse vínculo bilateral é mais intenso —, será fortemente beneficiada por essas medidas”.

O acordo também aborda questões como: cuidados e prioridades para a prevenção de perdas ou deterioração dos bens; cooperação e assistência técnica entre os estados-partes para melhorar as práticas de sistemas de gerenciamento de riscos; aprimorar processos de controle aduaneiro, entre outros.

Aprovação do acordo

O tratado foi assinado no município de Bento Gonçalves (RS) ao final de 2019, mas só agora vai à promulgação, após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 164/2022, que estabelece a adesão do Brasil ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O objetivo é simplificar as transações comerciais entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e garantir mais transparência nas operações de importação, exportação e trânsito de bens. O professor Alcides Cunha comenta o acordo.

“O principal benefício é a remoção de obstáculos de natureza burocrática, administrativa e técnica que funcionam como barreiras ao comércio. Então é a remoção de uma série de procedimentos e até mesmo de dificuldades relacionadas com acesso à informação e a todo o processamento do comércio exterior. Isso implica em benefícios para todas as partes.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator ad hoc do PDL 164/2022 no Plenário, afirma que o acordo trará mais agilidade para as trocas comerciais entre os países do bloco.

“Vamos ter menos papelada, menos obstáculos burocráticos e regras mais alinhadas entre os países do bloco. Isso significa que produtos vão circular de forma mais rápida e eficaz beneficiando tanto os comerciantes, quanto os consumidores. Assim, todos os envolvidos ganham.”

Em 2022, a cada R$ 1 bilhão que o Brasil exportou para a União Europeia, foram gerados 21,4 mil empregos, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a concretização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu tende a promover a criação de mais postos formais de trabalho. 

E, uma vez que quase metade do que o Brasil vende aos europeus é bem industrial, a tendência é que a formalização do tratado entre os dois blocos econômicos impulsione os empregos nas fábrica. Tal movimento é necessário para a economia brasileira, defende Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e doutor em direito internacional pela USP. 

"O Brasil sofre uma desindustrialização precoce. [O acordo pode levar] a um processo de reindustrialização. É na indústria onde estão os melhores salários e os salários mais especializados. O Brasil precisa se reindustrializar", diz. 

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), concorda que o acordo pode trazer novos empregos. "Eu vejo que o acordo do Mercosul com a União Europeia é importante, inclusive sobre este [emprego]. A nossa política não tem alinhamento automático e é muito importante que se faça esse acordo para abrir as perspectivas da economia."

A título de comparação, as vendas do Brasil para a China – nossa maior parceira comercial – geraram 15,7 mil empregos a cada R$ 1 bilhão, de acordo com a CNI. 

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União Europeia (UE) importou US$ 50,9 bi do Brasil em 2022, de acordo com o Comex Stat

Negociação

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi anunciado em junho de 2019, após duas décadas de negociações. O texto prevê que mais de 90% do comércio de produtos entre os países que fazem parte dos dois blocos terão os impostos de importação zerados em um intervalo de até 15 anos. 

Mas 4 anos após o anúncio persistem alguns entraves para a consolidação formal do acordo. O primeiro deles tem relação com a pauta ambiental. Os europeus fizeram mais exigências ao Brasil e aos demais membros do Mercosul quanto ao combate ao desmatamento. Os sul-americanos veem o aditivo como uma tentativa de proteger os produtores agrícolas da União Europeia. Um outro ponto de discordância refere-se à possibilidade de empresas europeias concorrerem com as nacionais pelas compras do governo federal. 

Um dos principais destinos das exportações brasileiras, a União Europeia (UE) importou US$ 50,9 bilhões do Brasil no ano passado, de acordo com o Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que quase metade de todo esse montante eram bens industriais. 

Com a formalização do tratado entre o Mercosul e a UE, o fluxo de bens industriais tende a aumentar. De acordo com a CNI, o acordo deve beneficiar cerca de 2.800 produtos industriais exportados pelo Brasil para os países europeus. Imediatamente após a parceria entrar em vigor, quatro em cada dez bens industriais brasileiros teriam as tarifas zeradas para acesso à União Europeia. 

A ascensão da Espanha à presidência rotativa do Conselho da União Europeia pode impulsionar a formalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e os europeus. É o que acredita o especialista em comércio exterior Paulo César Rocha. 

Segundo ele, os espanhóis – tradicionalmente favoráveis ao tratado – têm proximidade maior com os sul-americanos. "Existe afinidade e interesse da Espanha pelos países hispânicos, como Argentina, Uruguai e Paraguai", acredita. 

O especialista avalia que os ibéricos podem ser os fiéis da balança para destravar as negociações do lado europeu. Ele afirma que a França é o país mais resistente à formalização do acordo, sobretudo por temer a concorrência dos produtores locais com a agropecuária brasileira. 

"A França, tradicionalmente, é contra o acordo porque eles protegem muito a agricultura local. Os outros países que têm e que protegem bem a agricultura, como a Alemanha, a própria Itália, não fazem tanta pressão contra o Mercosul. A pressão vem muito da França. Acho que a Espanha pode ajudar a acabar com isso", pontua Rocha. 

Diversificação

Membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) concorda que a liderança temporária da Espanha à frente da União Europeia é positiva para o avanço das tratativas. "O Brasil sempre teve uma ótima relação com a Espanha. Eu creio que isso pode facilitar, sem dúvida nenhuma". 

Para o parlamentar, a formalização do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é uma oportunidade de o Brasil diversificar a sua pauta de exportações. "O Brasil não pode depender só do agronegócio. Diversificar a matriz de produção do Brasil é fundamental. É importante que se estimule o país a ter essa competitividade no setor de exportação de produtos com valor agregado, não ficando só dependente do grãos e da proteína animal", afirma. 

Acordo entre Mercosul e União Europeia pode ajudar na retomada da indústria brasileira

No ano passado, as exportações brasileiras rumo à União Europeia totalizaram US$ 50,9 bilhões, de acordo com o Comex Stat do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Quase metade de tudo o que os europeus importaram do Brasil era de bens industriais. Por isso, a concretização do acordo de comércio entre o Mercosul e o bloco econômico europeu pode ser uma oportunidade para a retomada do protagonismo da indústria nacional, acredita Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. 

"O acordo serviria para a reindustrialização brasileira. O que a gente tem visto nos grandes acordos comerciais é a especialização produtiva, ou seja, empresas que acabam se especializando em determinados modelos e fases do processamento industrial. Isso poderia permitir uma integração muito positiva da indústria do Mercosul com a indústria europeia", avalia. 

Ao contrário da relação bilateral com a China, cuja pauta de exportações é essencialmente de bens agropecuários  — no ano passado, apenas 22% dos itens vendidos aos asiáticos tiveram origem na indústria de transformação —  , as trocas comerciais com os europeus têm maior participação da indústria, o que tende a se intensificar com a redução parcial ou total das alíquotas de importação sobre os produtos de maior valor agregado. 

"O mercado europeu é um mercado premium, é um mercado que pode dar um acesso muito grande não só para as exportações agrícolas, mas também para as exportações industriais do Mercosul", acredita Welber. 

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o acordo deve beneficiar cerca de 2.800 produtos industriais exportados pelo Brasil para os países europeus. Imediatamente após a parceria entrar em vigor, quatro em cada dez bens industriais brasileiros teriam as tarifas zeradas para acesso à União Europeia.

Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos é uma boa oportunidade de a indústria brasileira ganhar espaço, embora acredite que o agronegócio continuará liderando a pauta de exportações. "Avançar na questão da industrialização  —  a própria reforma tributária que está em tramitação vai nesse sentido —  é importante, mas o Brasil, provavelmente por longos anos, vai permanecer preso à essa sua vocação natural de grande fornecedor de commodities", pontua. 

Entraves

O acordo entre sul-americanos e europeus foi anunciado em junho de 2019, após duas décadas de negociações. O texto prevê que mais de 90% do comércio de produtos entre os países que fazem parte dos dois blocos terão os impostos de importação zerados em um intervalo de até 15 anos. 

No entanto, 4 anos após o anúncio persistem alguns entraves para a consolidação formal do acordo. O primeiro deles tem relação com a pauta ambiental. Os europeus fizeram mais exigências ao Brasil e aos demais membros do Mercosul quanto ao combate ao desmatamento. Os sul-americanos veem o aditivo como uma tentativa de protecionismo aos produtores agrícolas da União Europeia. 

Um outro ponto de discordância, lembra Alessandro Vieira, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, refere-se à possibilidade de empresas europeias concorrerem com as nacionais pelas compras do governo federal. 

"A demanda que foi acrescentada posteriormente ao último alinhamento, no sentido de acesso às compras públicas brasileiras, também gera certo desequilíbrio e, na minha opinião, não deve ser acatada. É um tipo de negociação que naturalmente é complexo e sujeito a idas e voltas", diz. 

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Empresas sediadas no Mercosul poderão participar de licitações públicas em todos os países do bloco econômico — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A medida faz parte do Protocolo de Contratações Públicas assinado no final de 2017, em Brasília, e aprovado pelo Conselho do Mercado Comum. A adesão do Brasil ao acordo só acontece de fato agora, em agosto de 2023, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 928/2021) no Congresso Nacional. 

Sem o acordo, países do Mercosul podem impor barreiras para a participação de empresas estrangeiras em licitações. Argentina, Uruguai e Paraguai, por exemplo, reservam até 20% das compras públicas para empresas nacionais. Com o protocolo, fica estabelecida uma série de regras para as compras governamentais, com transparência de informações e tratamento igualitário entre empresas nacionais e estrangeiras do Mercosul.

O presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), Welber Barral, afirma que o principal benefício do protocolo para o Brasil é a abertura da concorrência regional para as empresas brasileiras.

“Esse protocolo fundamentalmente abre para a concorrência regional, para as empresas do Mercosul, as licitações que ocorram na região. Então ele abre uma possibilidade muito grande de que empresas brasileiras possam competir na região e nos demais países do Mercosul. A expectativa é que as empresas brasileiras possam exportar serviços e bens para as licitações desses outros países.”

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adesão do Brasil ao acordo vai possibilitar a abertura de um mercado de compras públicas estimado em US$ 85,9 bilhões, com 229 entidades estatais, além do acesso às negociações de compras públicas em andamento entre Mercosul e a União Europeia (UE), a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês) e o Canadá.

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Transparência

O PDL 938/2021 prevê que, no caso de necessidade de apresentação de recursos contra decisões do processo de licitação, a empresa pleiteante poderá recorrer a uma autoridade diferente e imparcial ao certame. Segundo o texto, é dever do Estado tomador do serviço assegurar que o fornecedor possa apelar da decisão inicial, além de garantir um prazo suficiente para preparação e entrega das impugnações e decisões tomadas. 

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha explica que o texto do Protocolo de Contratações Públicas derruba obstáculos desnecessários à negociação entre administração pública e empresas estrangeiras, tornando o processo mais igualitário entre os países do Mercosul.

“Ele torna equânimes as condições de participação das empresas de todos os países do Mercosul nas licitações públicas realizadas pelos respectivos governos, ou seja, não haverá nenhuma forma de discriminação entre uma empresa nacional e uma empresa de um país membro do Mercosul. Se estabelece, portanto, uma condição de equidade no que diz respeito a esse ambiente, ao mercado de contratações e licitações públicas para todas as empresas de países integrantes do Mercosul.”

A equidade do processo licitatório estabelecida pelo protocolo tem algumas exceções em relação às entidades, bens e serviços prestados. No Brasil, por exemplo, as compras de medicamentos pelo SUS e as compras do setor de defesa não estão incluídas no acordo. 

Além disso, um estado-parte poderá negar os benefícios previstos no protocolo a uma empresa estrangeira quando ela não realizar operações comerciais substanciais no território de qualquer outro estado-parte; ou se for uma empresa que presta o serviço a partir de um território que não esteja dentro de um país do Mercosul.

A previsão do tempo para terça-feira (29) é de céu com muitas nuvens em Curitiba e Florianópolis. Em boa parte de Porto Alegre o céu fica com poucas nuvens.

A temperatura mínima fica em torno de 7ºC e a máxima prevista é de 22ºC. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Acordo entre o Mercosul e a Colômbia vai trazer mais segurança jurídica e competitividade para o comércio de serviços entre os  países. O texto estabelece que os países signatários devem garantir entre si o livre acesso aos mercados para prestadores de serviços e movimento de capital. O tratado foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, no último dia 15 de agosto e publicado no Diário Oficial da União. 

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha afirma que o protocolo trará mais segurança jurídica ao ambiente de negócios.

“Esse protocolo é importante porque oferece maior previsibilidade, maior segurança jurídica, portanto ele contribui diretamente para melhorar o ambiente de negócios e a percepção dos agentes de mercados com relação à estrutura normativa, à própria segurança jurídica para os seus negócios.”

Fernanda Luchine, especialista em Economia Política Internacional pela Universidade da Califórnia, afirma que, na prática, o protocolo vai trazer maior competitividade para as empresas brasileiras operarem no mercado colombiano.

“A gente sabe que a China está muito [presente] na América Latina. Então se você traz uma competitividade maior para esses países com esse acordo — com diminuição de preços, tarifas, livre circulação —, eu acho que traz, não só mais opções comerciais à Colômbia, [mas também] tem grande vantagem para os países da América Latina começarem a fazer esse papel. E o Brasil principalmente, porque ele pode ser um grande beneficiário em expandir as exportações já existentes e outros serviços que atualmente vêm da China e expandir esse superávit na balança comercial.”

Histórico do acordo

Inicialmente, o acordo foi assinado em 23 de julho de 2018, na cidade de Puerto Vallarta, no México, quando o governo da Colômbia e os Estados Partes do bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai celebraram o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica. 

O comércio de bens entre os países já é regulamentado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE 72), bem como o Acordo para a Cooperação e Facilitação de Investimentos. Dessa forma, o protocolo promulgado este mês será adicionado ao ACE 72, como próximo passo da integração econômica entre Brasil e Colômbia. 

A senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) é a relatora do projeto de decreto legislativo no Senado (PDL 169/2022), que aprovou o Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Colômbia, promulgado no último dia 15. Ela destaca a importância da medida para o Brasil.

“Em relação ao PDL 169, ele é importante para o Brasil e logicamente para toda região, porque estabelece uma área de livre comércio e incentiva todo o processo de permuta, fortalecimento econômico, investimentos recíprocos, cooperação na área da economia, energética, científica, tecnológica. Permite que todos os países possam, por meio de um incentivo, fortalecer a sua área de atuação, permitindo trocas, fortalecimento de cada um dos países e do seu conjunto.”

Para entrar definitivamente em vigor, o Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto. 

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Garantias

As principais cláusulas do protocolo garantem:

• a abertura recíproca do comércio de serviços, com anexos específicos para serviços financeiros, telecomunicações e de pagamentos e transferência de capital
• a cooperação regulatória para que regulamentações domésticas não sejam barreiras desnecessárias ao comércio de serviços;
• melhores condições de acesso, permanência e movimentação de prestadores de serviços estrangeiros.