O Senado aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12 agências reguladoras responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos da economia. A proposta busca preservar a autonomia desses órgãos e evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam o desempenho de suas funções. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as agências no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal estão:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O relator do PLP, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que, enquanto o Poder Executivo puder limitar a execução orçamentária desses órgãos para cumprir metas fiscais, a autonomia das agências reguladoras ficará comprometida.

Em 29 de maio de 2026, o governo federal publicou o Decreto 12.990, que elevou o bloqueio orçamentário de R$ 1,594 bilhão, registrado no primeiro bimestre, para R$ 23,678 bilhões — um acréscimo de R$ 22,083 bilhões em relação à contenção anterior.

Dirigentes alertam para risco à fiscalização de serviços essenciais 

Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, etapa que antecedeu a votação em Plenário, dirigentes de agências reguladoras alertaram para os impactos dos bloqueios orçamentários sobre a capacidade do Estado de fiscalizar serviços essenciais.

Representando o Comitê das Agências Reguladoras, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou que os bloqueios recorrentes desde 2021 têm dificultado a recomposição dos quadros de pessoal, reduzido investimentos em inovação tecnológica e prejudicado as atividades de fiscalização.

Segundo ele, o problema se torna ainda mais desafiador diante da ampliação das responsabilidades das agências reguladoras. No caso da ANTT, o diretor destaca que a malha rodoviária concedida passou de 12 mil quilômetros, distribuídos em 22 contratos em 2021, para 19 mil quilômetros e 44 contratos previstos até o fim de 2026.

Com o avanço do programa de concessões, a expectativa é que, em 2027, a extensão alcance 25 mil quilômetros — o equivalente a cerca de um terço de toda a malha rodoviária federal sob responsabilidade da iniciativa privada.

A diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Oliveira Rêgo, afirmou que a autarquia enfrenta o cenário orçamentário mais crítico de sua história. Segundo ela, os R$ 44 milhões bloqueados comprometem cerca de 40% das atividades de monitoramento de barragens e podem levar à interrupção, a partir de setembro, da Rede Hidrometeorológica Nacional, composta por mais de 4,5 mil estações espalhadas pelo país.

O presidente da comissão, senador Marcos, também alertou para os efeitos dos cortes sobre a fiscalização de serviços públicos e atividades econômicas. Segundo ele, nos últimos dez anos o orçamento das agências reguladoras caiu 25%, enquanto o quadro de servidores foi reduzido em 13%. 

Para o parlamentar, a combinação entre menos recursos e menos pessoal ameaça a capacidade de monitoramento de setores como energia, mineração, combustíveis e transportes, com impactos diretos sobre a população.

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Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar nos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de agosto saíram.

A embarcação vai atender sete localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. 

Nos dias 1º e 2 de agosto a Agência Barco CAIXA vai estar ancorada em Muaná. De 12 a 14 de agosto, os atendimentos serão em Soure.

Nos dias 15 e 16 a população de Ponta de Pedras receberá os serviços. Já nos dias 19 e 20, a embarcação volta a ancorar em Muaná.

No dia 21, a Agência Barco atenderá a população de Limoeiro do Ajuru. Entre 22 e 23 de agosto, será a vez de Curralinho ser atendida com os serviços CAIXA. 

Dos dias 26 a 28, a Agência Barco estará em Anajás. A última parada do mês será em Afuá, com atendimento nos dias 29 e 30 de agosto.
Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar nos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de julho saíram.

A embarcação vai atender nove localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Dos dias 8 a 10 de julho, a Agência-Barco CAIXA vai estar ancorada em Soure. Já a população de Ponta de Pedras receberá os atendimentos nos dias 11 e 12.

No dia 15, será a vez de Limoeiro do Ajuru. Já nos dias 16 e 17, os moradores de Oeiras do Pará receberão o serviço.

Nos dias 18 e 19, a Agência-Barco atenderá a população de Curralinho. De 22 a 24 de julho será a vez de Gurupá ser atendida com os serviços CAIXA. 

Nos dias 25 e 26, a Agência-Barco vai atender os moradores de Bagre. Nos dias 29 e 30, a população de São Sebastião da Boa Vista será atendida. 

A última parada do mês será em Muaná, com atendimento do dia 31 de julho a 2 de agosto.

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de julho saíram.

A embarcação vai atender três localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

No dia 15 de julho, a agência barco Chico Mendes estará em Tonantins.

Entre os dias 16 e 17, será a vez de Santo Antônio do Içá receber o serviço.

A última parada do mês será em Amaturá, com atendimentos nos dias 18 e 19 de julho. 

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar pelos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de junho saíram.

A embarcação vai atender dez localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Do dia 3 de junho até o dia 5, a agência barco da CAIXA vai estar ancorada em Soure. Dias 6 e 7 os atendimentos serão em Ponta de Pedras.

Nos dias 10 e 11 de junho será a vez de Muaná receber o serviço. Já no dia 12, o atendimento será para os moradores de Limoeiro do Ajuru.
Curralinho receberá a agência barco nos dias 13 e 14. De 17 a 19, será a vez de Anajás ser atendida com os serviços CAIXA. 

Nos dias 20 e 21, a agência barco vai atender os moradores de Afuá. No dia 24, será a população de Bagre. Em 25 e 26 de junho, a parada será em Oeiras do Pará.

A última parada do mês será em São Sebastião da Boa Vista, com atendimento nos dias 27 e 28 de junho.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a agência barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de junho saíram.

A embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Entre os dias 30 de maio e 2 de junho, a agência barco Chico Mendes estará ancorada em Anori. De 3 a 5 de junho, a população de Beruri receberá os serviços.

Nos dias 6 e 7, os atendimentos serão em Anamã. De 10 a 12, será a vez de Manaquiri ser atendida com os serviços CAIXA. 

Os moradores de Careiro da Várzea receberão os serviços CAIXA nos dias 13 e 14 de junho. Já Barcelos será atendida entre os dias 17 e 19.

A última parada do mês será em Novo Airão, com atendimento nos dias 20 e 21, de junho.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar pelos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de maio saíram.

A embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

No dia 2 de maio, a Agência-Barco CAIXA vai estar ancorada em Ponta de Pedras.

A população de Limoeiro do Ajuru receberá os atendimentos no dia 6.

Entre os dias 7 e 8 será a vez de Oeiras do Pará. Já nos dias 9 e 10, os moradores de Curralinho receberão o serviço.

Nos dias 13 e 14, a Agência-Barco atenderá a população de Gurupá. Dias 16 e 17, será a vez de Bagre ser atendida com os serviços CAIXA. 

Do dia 20 ao dia 22, a Agência-Barco vai atender os moradores de São Sebastião da Boa Vista. A última parada do mês será em Muaná, com atendimento nos dias 23 e 24 de maio.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de maio saíram.

A embarcação vai atender seis localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Nos dias 2 e 3 de maio, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Jutaí. Nos dias 6 e 7, será a vez de Tonantins receber o serviço.

De 8 a 10 de maio, os atendimentos serão em Santo Antônio do Iça. Já nos dias 13 e 14, a população de Amaturá vai ser atendida com os serviços CAIXA. 

Do dia 27 ao dia 29 quem recebe o atendimento são os moradores de Codajás. A última parada será em Anori, com atendimentos do dia 30 de maio ao dia 2 de junho. 

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para outras informações, acesse caixa.gov.br. 
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco CAIXA chegar pelos arredores da Ilha de Marajó! O percurso e as datas de abril saíram. A embarcação vai atender dez localidades ribeirinhas do Pará neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

No dia 1° de abril, a população de Muaná será atendida com os serviços CAIXA. Dias 2 e 3 será a vez da Agência-Barco ancorar em Limoeiro do Ajuru.

Nos dias 4 e 5, quem mora em Curralinho receberá o atendimento. Já nos dias 8 e 9 será a vez da população de Gurupá receber o atendimento.

No dia 10, a população de Afuá será atendida com os serviços CAIXA. Na sequência, nos dias 11 e 12, o barco estará em Anajás. Do dia 15 ao dia 16, recebem os atendimentos os moradores de Bagre. No dia 17 é a vez da população de Oeiras do Pará. Já nos dias 18 e 19 os serviços serão oferecidos a quem mora em São Sebastião da Boa Vista.

A última parada do mês será em Soure, nos dias 29 e 30 de abril. 

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3 da tarde.

Para outras informações, acesse: caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de abril saíram. A embarcação vai atender oito localidades ribeirinhas do Amazonas neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações. 

Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. Ouça agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Do dia 1° a 3 de abril, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Beruri. Nos dias 4 e 5 será a vez de Anamã. 

PÉ-DE-MEIA: CAIXA inicia pagamentos do programa

Do dia 8 ao dia 10, a Agência-Barco vai ancorar em Barcelos. Já nos dias 11 e 12, será a vez da população de Novo Airão ser atendida com os serviços CAIXA. No dia 22, os serviços estarão disponíveis para os moradores de Careiro da Várzea. 

Já no dia 25, quem mora em Alvarães recebe o atendimento. No dia 26, é a vez de Uarini. A última parada do mês de abril será em Fonte Boa, no dia 29. 

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3 da tarde.

Para outras informações, acesse: caixa.gov.br.