O preço do café arábica abre esta segunda-feira (21) com alta de 0,30%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.546,58 na cidade de São Paulo.

O café robusta também teve leve alta de 0,08%, sendo comercializado a R$ 965,79.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$
18/09/2026	1.546,58	0,30%	-11,55%	300,54
17/09/2026	1.541,97	-1,56%	-11,81%	299,94
16/09/2026	1.566,48	-1,38%	-10,41%	303,52
15/09/2026	1.588,43	-0,40%	-9,15%	308,19
14/09/2026	1.594,86	-0,13%	-8,78%	309,62

 

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$
18/09/2026	965,79	0,08%	-5,51%	187,68
17/09/2026	965,02	-1,26%	-5,59%	187,71
16/09/2026	977,32	-0,86%	-4,38%	189,37
15/09/2026	985,78	-0,66%	-3,56%	191,27
14/09/2026	992,35	-0,06%	-2,91%	192,65

 

O preço do açúcar cristal apresenta alta de 0,39% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 120,05. 

 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
18/09/2026	120,05	0,39%	5,54%	23,33
17/09/2026	119,58	0,25%	5,13%	23,26
16/09/2026	119,28	0,96%	4,86%	23,11
15/09/2026	118,15	-1,06%	3,87%	22,92
14/09/2026	119,41	0,19%	4,98%	23,18

 

Em Santos (SP), também houve recuo de 0,32%, e a mercadoria é negociada a R$ 124,74 na média de preços sem impostos.

 

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
18/09/2026	124,74	-0,32%	-2,46%	24,19
17/09/2026	125,14	-2,10%	-2,15%	24,29
16/09/2026	127,83	0,28%	-0,05%	24,81
15/09/2026	127,47	-1,61%	-0,33%	24,76
14/09/2026	129,55	2,46%	1,30%	25,06

 

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 69,29 após leve aumento de 0,06%.

 

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
18/09/2026	69,29	0,06%	-1,34%	13,46
17/09/2026	69,25	0,07%	-1,40%	13,47
16/09/2026	69,20	-0,27%	-1,47%	13,41
15/09/2026	69,39	-0,17%	-1,20%	13,46
14/09/2026	69,51	-0,37%	-1,03%	13,50

 

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

 

O preço do boi gordo apresenta alta de 0,10% nesta segunda-feira (21). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 352,90.

 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
18/09/2026	352,90	0,10%	2,47%	68,58
17/09/2026	352,55	0,07%	2,37%	68,58
16/09/2026	352,30	0,37%	2,29%	68,26
15/09/2026	351,00	0,43%	1,92%	68,10
14/09/2026	349,50	0,00%	1,48%	68,21

 

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os preços apresentam recuo na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado e do frango resfriado estão cotados a R$ 8,31.

 

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês
18/09/2026	8,31	-0,24%	13,52%
17/09/2026	8,33	-0,12%	13,80%
16/09/2026	8,34	5,04%	13,93%
15/09/2026	7,94	0,89%	8,47%
14/09/2026	7,87	1,42%	7,51%

 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês
18/09/2026	8,31	-0,24%	13,99%
17/09/2026	8,33	0,00%	14,27%
16/09/2026	8,33	5,04%	14,27%
15/09/2026	7,93	0,76%	8,78%
14/09/2026	7,87	1,42%	7,96%

 

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta leve alta de 0,13% nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,86.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço no Paraná, onde o animal é comercializado a R$ 4,59.

 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Data	Média	Var./Dia	Var./Mês
18/09/2026	7,86	0,13%	7,52%
17/09/2026	7,85	0,00%	7,39%
16/09/2026	7,85	0,51%	7,39%
15/09/2026	7,81	6,55%	6,84%
14/09/2026	7,33	0,83%	0,27%

 

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data	Estado	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês
18/09/2026	MG - posto	5,26	2,53%	4,78%
18/09/2026	PR - a retirar	4,59	0,22%	2,23%
18/09/2026	RS - a retirar	4,69	0,86%	3,30%
18/09/2026	SC - a retirar	4,71	0,43%	3,06%
18/09/2026	SP - posto	5,04	0,40%	4,35%

 

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

 

A saca de 60 quilos da soja inicia a segunda-feira (21) em alta no interior do Paraná e em baixa na região litorânea de Paranaguá. 

No mercado paranaense, o grão apresenta alta de 0,15%, com a saca negociada a R$ 155,18. Em Paranaguá, recuo de 0,08%, levando a cotação para R$ 161,89.

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
18/09/2026	155,18	0,15%	2,56%	30,16
17/09/2026	154,95	-0,24%	2,41%	30,14
16/09/2026	155,33	1,13%	2,66%	30,10
15/09/2026	153,59	0,45%	1,51%	29,80
14/09/2026	152,90	0,05%	1,05%	29,68

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
18/09/2026	161,89	-0,08%	1,54%	31,46
17/09/2026	162,02	0,09%	1,62%	31,52
16/09/2026	161,88	0,80%	1,53%	31,37
15/09/2026	160,59	0,09%	0,72%	31,16
14/09/2026	160,44	-0,07%	0,63%	31,15

 

Trigo

O trigo tem aumento de preço no Rio Grande do Sul e no Paraná.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.510,24. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.400,50.

 

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Data	Valor R$/t*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$/t*
18/09/2026	1.400,50	1,11%	3,81%	272,15
17/09/2026	1.385,09	0,37%	2,67%	269,42
16/09/2026	1.380,03	1,37%	2,30%	267,40
15/09/2026	1.361,32	0,30%	0,91%	264,13
14/09/2026	1.357,21	-0,12%	0,61%	263,48

 

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data	Valor R$/t*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$/t*
18/09/2026	1.510,24	0,03%	3,70%	293,48
17/09/2026	1.509,74	-0,15%	3,66%	293,67
16/09/2026	1.512,00	0,16%	3,82%	292,97
15/09/2026	1.509,58	0,35%	3,65%	292,89
14/09/2026	1.504,29	0,98%	3,29%	292,04

 

Os dados são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (21), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração. Os recursos, transferidos no último dia 16 de setembro, foram arrecadados em agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores.

Do montante, mais de R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 361 milhões.

Novo sistema passa a distribuir recursos

O repasse de setembro é o primeiro realizado pela ferramenta de distribuição da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A mudança faz parte da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela plataforma em 7 de julho de 2026.

Segundo a ANM, a PGRM foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período. A agência afirma que a mudança busca tornar o processo de distribuição dos recursos mais transparente e ágil.

A distribuição por estados e municípios pode ser consultada nos relatórios disponibilizados pela ANM, nos sistemas legado e PGRM.

Regras para utilização da CFEM

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que recebem a CFEM precisam seguir regras específicas para utilizar os recursos.

O dinheiro não pode ser usado para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é proibido utilizar a CFEM para despesas fixas com pessoal.

Há uma exceção para gastos com educação. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

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A legislação também determina que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, à diversificação da economia, à exploração mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.

Os entes que recebem a CFEM devem divulgar anualmente como os recursos foram utilizados. A publicação das informações segue as regras da Lei de Acesso à Informação, estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011.

Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Nacional de Mineração, na seção “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. O Banco do Brasil também disponibiliza informações sobre a data de entrada dos recursos nas contas dos entes federados.

A divulgação dos dados atende às regras de transparência pública e permite o acesso às informações sobre a distribuição da CFEM.

Com a entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária sobre o consumo, representantes de diversos setores da economia cobram ajustes na regulamentação e maior clareza sobre a aplicação prática do novo sistema. Entre as principais preocupações estão a definição das alíquotas, a adaptação dos sistemas, a complexidade das novas obrigações e os impactos sobre o fluxo de caixa e o planejamento das empresas. 

No último dia 18 de setembro, a Receita Federal anunciou uma força-tarefa para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre a Reforma Tributária. A iniciativa também terá como objetivo combater a desinformação e as chamadas fake news sobre as novas regras. 

Confira os principais pontos levantados pelas entidades: 

Indústria

Uma das principais preocupações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

A regulamentação do tributo está prevista na Lei Complementar 214/25. No entanto, as alíquotas ainda dependem de proposta do governo e aprovação pelo Congresso Nacional. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que a regulamentação avance com agilidade para garantir previsibilidade às empresas e permitir o planejamento dos investimentos para 2027. 

“Nós queremos ter certeza de que as conquistas obtidas até agora pela reforma tributária continuem, e como ainda existem algumas variáveis, entre elas a parte do imposto seletivo, nós precisamos tranquilizar e dar previsibilidade para que as indústrias que serão atingidas possam fazer o planejamento de 2027”, afirmou. 

Associações Comerciais e Empresariais

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) chama atenção para os possíveis efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas. 

O mecanismo prevê que os tributos sejam separados e recolhidos diretamente ao Fisco no momento da liquidação financeira da operação. Com isso, a empresa deixa de receber integralmente o valor da venda para, posteriormente, recolher os tributos. 

Segundo estimativa da CACB, o mecanismo pode reduzir o fluxo financeiro disponível para as empresas em até 12% no início da transição e chegar a 28% ao final do processo. 

• Reforma Tributária: Split payment pode reduzir fluxo financeiro das empresas 

A mudança ganha relevância a partir de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins. Já a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá de forma gradual até a implementação integral do novo modelo, prevista para 2033. 

Para o vice-presidente da CACB, Anderson Trautman, o split payment retira das empresas um recurso que hoje permanece temporariamente disponível entre o recebimento das vendas e o recolhimento dos tributos. 

“Esse período de fluxo de caixa financiado por valores de tributos é retirado a partir desta mudança que começa em 2027 com a CBS. Então, se estima entre 9% e 12%, mas temos a expectativa de 28% ao final da transição do encerramento da extinção do ISS e do ICMS”, afirmou. 

A entidade também alerta que a mudança poderá ter impactos sobre toda a cadeia produtiva e sobre a rotina dos pequenos negócios. 

Comércio e Serviço

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniram com a Receita Federal para apresentar propostas voltadas a uma transição mais segura para o novo sistema tributário. 

Entre as medidas defendidas pelas entidades estão: 

• regras mais claras;
• período de adaptação sem penalidades;
• simplificação das obrigações acessórias;
• aperfeiçoamento do split payment;
• ampliação das hipóteses de aproveitamento de créditos.

As propostas buscam reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e dar maior previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma. 

Em nota ao Brasil61.com, a CNC afirmou que a principal preocupação neste momento é a divulgação da alíquota da CBS. 

A entidade reconhece a complexidade técnica envolvida na análise dos dados necessários para definir a alíquota, mas, ao mesmo tempo, alerta para os impactos da indefinição sobre o setor produtivo. 

“Com a aproximação do início da vigência da CBS, a partir de janeiro de 2027, as empresas precisam transformar as premissas da reforma em decisões operacionais, financeiras e comerciais. Nesse contexto, a ausência de uma referência oficial de carga tributária leva os contribuintes a elaborar projeções próprias, dificultando o planejamento e ampliando a insegurança jurídica”, apontou. 

A CNC também defende a divulgação antecipada dos leiautes dos documentos fiscais, para que as empresas tenham tempo suficiente para adaptar sistemas, processos e obrigações acessórias. 

“Como exemplo, permanece sem definição final o leiaute da NFS-e aplicável às operações de locação de imóveis, embora a obrigatoriedade relacionada esteja prevista para 1º de dezembro de 2026”, destaca.

Receita anuncia força-tarefa para orientar contribuintes

Nesta sexta-feira (18), a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizaram uma coletiva de imprensa para anunciar uma força-tarefa de orientação sobre a Reforma Tributária. 

A iniciativa pretende esclarecer dúvidas de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes e combater informações falsas ou incorretas sobre as novas regras.

Na ocasião, o vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, disse compreender as preocupações dos diferentes setores diante da dimensão das mudanças. 

“Imagina substituir 27 legislações de ICMS por uma única, ou 5.568 legislações de ISSQN por uma única também. Mas é importante destacar essa mudança, esse custo é para melhorar”, afirmou. 

Segundo Chamun, o principal desafio nesta etapa é o entendimento das novas regras e a mudança cultural necessária para a adoção do novo modelo. 

As empresas optantes pelo Simples Nacional ou que pretendem ingressar no regime têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar a opção pelo regime simplificado ou definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária — IBS e CBS — para o primeiro semestre de 2027. 

Chamun ressaltou que, nesta fase, as empresas não precisam considerar a alíquota cheia estimada em 28% para o novo sistema. A partir de janeiro de 2027, apenas a CBS estará em vigor, com alíquota estimada em 9%, enquanto o IBS terá alíquota de 0,1%. 

Receita recebeu mais de 4 mil sugestões

Durante a coletiva, a secretária adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, informou que o órgão recebeu mais de 4 mil sugestões da sociedade para aperfeiçoar ou complementar a regulamentação da CBS e do IBS. 

Segundo ela, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem priorizar as questões relacionadas às obrigações acessórias e às mudanças necessárias nos sistemas utilizados pelos contribuintes e pelo próprio Fisco. 

“Em um primeiro momento vão ser trabalhadas essas alterações do regulamento que precisam de complementações, os atos conjuntos. Nós estamos fazendo todo um trabalho casado, operacional, normativo por assunto: grupo de financeiro, grupo do imobiliário e assim vai, por setor econômico, no sentido de chegar mais rápido”, informou. 

Receita reúne informações e materiais sobre a reforma

Durante a coletiva, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou a página oficial na internet que reúne informações sobre as novas regras da Reforma Tributária, incluindo orientações, manuais, curso de capacitação e dados sobre o registro de operações em tempo real. 

O portal também conta com a seção “Reforma de Fato”, criada para esclarecer informações falsas ou incorretas sobre a reforma. 

Barreirinhas também destacou os atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS — nº 4/2026 e nº 5/2026 — que estabelecem cronogramas para obrigações fiscais. 

• Receita Federal: novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para o Simples Nacional

Outro destaque é o Curso Reforma Tributária do Consumo. Segundo o secretário, trata-se do maior treinamento em matéria tributária e aduaneira já realizado no país. 

“Já são mais de 1 milhão de acessos a esse treinamento, feito em conjunto com o CFC e a Fenacon. É um treinamento fantástico; todas as aulas e o material de apoio estão no portal de uma maneira muito didática e profunda”, destacou. 

O secretário também disse que a implementação da reforma já apresenta avanços e citou a página de registro de operações em tempo real, que contabiliza mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos em 2026. 

“Hoje, mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documento fiscal com destaque da CBS e do IBS. Faltam modelos ainda de setores importantes. Há setores muito pontuais em que os modelos estarão disponíveis dentro do nosso cronograma. Por exemplo, as declarações específicas do setor financeiro serão disponibilizadas em outubro. No último mês do ano, para o setor imobiliário”, afirmou.

CFC pede sala de monitoramento durante períodos críticos

O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, solicitou ao secretário especial da Receita Federal a criação de uma sala de monitoramento para acompanhar os momentos considerados críticos durante a implementação da reforma. 

“Se dia 30 de setembro é um momento crítico, que nós estejamos aqui — CFC, Receita Federal, Serpro, todas as instituições que cuidam dessa interoperabilidade — em uma sala de monitoramento. Porque de um lado eu tenho 540.000 profissionais operando em 25 milhões de empresas. E isso é um funil aberto que chega de demanda aqui no Conselho Federal de Contabilidade. ‘O sistema travou, isso aqui saiu do ar’. Nós queremos ter uma sala de monitoramento para fazer esse acompanhamento de perto”, solicitou.

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A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estabelece medidas para ampliar o processamento desses recursos no Brasil e estimular investimentos em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana. A lei foi sancionada no último dia 16 de setembro.

Entre as medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo também poderá receber recursos de estados, municípios e entes privados e tem o objetivo de reduzir riscos e ampliar os investimentos no setor.

A política pretende aumentar a agregação de valor dos minerais no país e estimular sua utilização no desenvolvimento industrial e tecnológico. Os projetos poderão ter acesso a financiamento e incentivos fiscais, mas deverão cumprir exigências como investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.

Conselho Nacional 

A legislação criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão vai coordenar e acompanhar a política e terá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.

Entre as atribuições do CIMCE estão elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, analisar e habilitar projetos considerados prioritários e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos. O conselho também poderá participar da análise de determinadas mudanças de controle societário relacionadas a ativos minerais.

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A criação do CIMCE não altera as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), que mantém suas funções de regulação, fiscalização e outorga.

Crédito Fiscal

A PNMCE também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). As empresas poderão obter crédito fiscal de até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos precisarão ser habilitados pelo CIMCE.

Pesquisa e Rastreabilidade

A política prevê ainda uma rede nacional para aproximar empresas do setor de universidades, startups e instituições de pesquisa. Também serão criados mecanismos para acompanhar a origem dos minerais e etapas como licenciamento ambiental, outorga, transporte e reciclagem, inclusive na mineração urbana.

O CIMCE terá três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria-Executiva. O Pleno será responsável pelas diretrizes estratégicas; o Comitê Executivo, pela análise, classificação e priorização de projetos; e a Secretaria-Executiva dará suporte técnico e administrativo às atividades do conselho.

Um novo convênio entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai destinar R$ 7,103 milhões a ações para levar empresas brasileiras a novos mercados. Com duração de 12 meses, a parceria pretende atender 400 empresas em oito iniciativas na América Latina e no Caribe, Europa, Ásia e África.

O acordo foi firmado na quarta-feira (16), em Brasília, pelos presidentes da ApexBrasil, Laudemir Muller, e da CNI, Ricardo Alban. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou da cerimônia. ApexBrasil e CNI investirão R$ 3,551 milhões cada.

Além disso, foi assinado ao longo do evento um Acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC e a CNI para ampliar a competitividade internacional das empresas brasileiras.

As ações ocorrem em um momento de busca por novos destinos para as exportações brasileiras. O convênio integra o Plano de Diversificação de Exportações e prevê iniciativas para aproximar empresas nacionais de compradores de outros mercados.

A ApexBrasil e a CNI vão combinar a atuação da Agência em promoção comercial e inteligência de mercado com a estrutura da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente nas federações das indústrias dos 26 estados e do Distrito Federal.

Segundo Laudemir Muller, a parceria também deve atender empresas afetadas pelas medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

"Além de defender a indústria brasileira, nós vamos continuar promovendo esse setor para diversificar mercados e, principalmente, para apoiar aquelas empresas que estão sendo impactadas pelo tarifaço norte-americano. Nós vamos colocar R$ 7 milhões para atender em torno de 400 a 500 empresas para trabalhar a promoção internacional, para participarmos com missões internacionais, principalmente para que a indústria brasileira possa sentar e encontrar compradores internacionais de mercados alternativos”, destacou Muller.

Ações em diferentes mercados

Muller disse ainda que a parceria entre as instituições deve aproximar as empresas brasileiras das oportunidades identificadas no exterior.

“A ApexBrasil se coloca como uma parceira ativa para ajudar naquilo que nos compete e, junto com todos, olhar para o cenário internacional e promover aquilo que o Brasil tem de melhor: nossas empresas e nossos produtos, sempre com o objetivo de diversificar a pauta exportadora”, enfatizou.

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Já Ricardo Alban destacou que a estratégia não deve se limitar ao aumento das vendas externas, mas também buscar produtos e serviços de maior valor agregado.

“Nosso objetivo vai muito além de enviar produtos para o exterior. Queremos exportar o nosso alto valor agregado: a inteligência tecnológica, a bioeconomia e a sustentabilidade brasileira, consolidando o protagonismo nacional nas vitrines mais exigentes do mercado mundial”, disse.

O presidente da CNI afirmou ainda uma atuação que leve em conta as cadeias produtivas de forma integrada, com agregação de valor, complementaridade entre parceiros e ganhos mútuos. A estratégia deverá reunir instrumentos do governo federal, da ApexBrasil, da CNI, das federações das indústrias e de entidades como SESI, SENAI e IEL.

Para o ministro Márcio Elias Rosa, a aproximação entre governo e setor produtivo é essencial diante de um ambiente internacional com maior concorrência e adoção de medidas comerciais unilaterais.

“Nós, que estamos envolvidos com o setor produtivo, temos a responsabilidade de conceber, executar e contribuir para a definição de políticas públicas. Mais do que nunca, precisamos estar próximos e juntos para encontrar soluções que mantenham o país forte e o fortaleçam com o passar do tempo”, pontuou.

Quatro frentes

O convênio prevê atividades em quatro áreas: aproveitamento de acordos comerciais e diversificação de parceiros; bioeconomia e indústria sustentável; indústria do futuro e transformação digital; e mulheres na indústria.

Ao todo, estão previstas cinco ações comerciais e três prospectivas. O planejamento inclui missões para mercados da Ásia, África, América Latina e Caribe e Europa, além da participação na feira Hannover, na Alemanha, de uma rodada internacional voltada a produtos amazônicos e de iniciativas de comércio eletrônico e geração de negócios para empresas lideradas por mulheres.

Histórico da cooperação

A parceria entre ApexBrasil e CNI começou em 2008. Desde então, foram realizadas 200 ações, com 7.039 empresas beneficiadas e expectativa acumulada de US$ 2,686 bilhões em negócios.

Entre 2024 e 2026, 847 empresas participaram das iniciativas. A quantidade ficou acima da meta estabelecida, de 760 companhias. A expectativa de negócios chegou a US$ 208 milhões. Empresas lideradas por mulheres representaram cerca de 40% da base ativa no período.
 

Desde o último sábado (19), candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos por qualquer autoridade, salvo em caso de flagrante delito. A medida passa a valer 15 dias antes do primeiro turno e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a regra prevista no artigo 236 do Código Eleitoral tem como objetivo assegurar o equilíbrio da disputa e evitar prisões arbitrárias contra concorrentes da corrida eleitoral. A proteção também alcança mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções.

O flagrante delito ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após o ato ou é encontrada com instrumentos que indiquem a autoria, segundo o Código de Processo Penal.

 

Regra para eleitores

O TRE-SC destaca ainda que a restrição para os eleitores começa em 29 de setembro (cinco dias antes do pleito). Para o eleitorado, a prisão só é permitida em três situações:

• Flagrante delito;
• Sentença condenatória por crime inafiançável;
• Desrespeito a salvo-conduto.

 

Acesse a íntegra do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) aqui. 

 

O planejamento de excursões, eventos e viagens em grupo exige atenção redobrada antes da saída para a estrada. Regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o serviço de fretamento rodoviário atende a públicos previamente definidos e difere do transporte regular de linhas: é expressamente vedada a comercialização de passagens individuais em guichês ou o embarque de passageiros avulsos. 

As operações dividem-se em três modalidades principais:

• Turístico: viagens de circuito fechado para passeios e atividades de lazer, com emissão de nota fiscal correspondente. 
• Eventual: trajetos pontuais para congressos, competições ou eventos culturais, com rota e passageiros definidos com antecedência. 
• Contínuo: deslocamentos periódicos para atendimento a funcionários de empresas ou estudantes universitários, sob contrato ativo. 

Independentemente da categoria, o veículo só pode circular com a Licença de Viagem emitida previamente e com a lista oficial de passageiros em mãos do condutor. A ANTT orienta que o contratante e os passageiros façam checagens preventivas antes de subir no ônibus. 

A primeira medida é pesquisar o CNPJ ou a razão social da transportadora no portal da agência reguladora. No momento do embarque, é necessário conferir se o ônibus possui o adesivo com o número de registro da ANTT, além de checar a integridade de pneus, cintos de segurança e iluminação. Valores excessivamente baixos em relação ao mercado costumam indicar serviços clandestinos. 

Em situações de risco iminente na estrada, como direção perigosa, excesso de lotação com pessoas em pé ou panes mecânicas, a orientação é ligar imediatamente para o telefone 191 da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais ou 190 nas vias estaduais e urbanas. Irregularidades de regulação, como a falta de autorização ou cobrança individual de bilhete, podem ser informadas à Ouvidoria da ANTT pelo número gratuito 166 ou pela plataforma Fala.BR.