Acreúna, município do interior de Goiás, recebeu R$ 904.184,47 do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no repasse do decêndio. O valor corresponde integralmente à parcela do interior, sem incidência de parcela de reserva para o município.

No âmbito nacional, o decêndio distribuiu R$ 5.963.975.510,97 entre os municípios brasileiros. Desse total, R$ 5.152.874.841,48 foram destinados aos municípios do interior, R$ 596.397.551,10 às capitais e R$ 214.703.118,40 à parcela de reserva.

"Um repasse como este, que mantém o município em posição intermediária no ranking estadual, sinaliza estabilidade na arrecadação federal de impostos que compõem o fundo. Para gestores locais, é um indicativo importante para o planejamento de curto prazo das despesas correntes." — Cesar Lima, especialista em orçamento público

Goiás recebeu, no conjunto dos municípios do interior, R$ 192.294.983,33 neste decêndio, o que representa 3,7318% do total distribuído ao interior do país. Acreúna detém coeficiente de 0,47% dentro do estado e ocupa a 53ª posição entre os 245 municípios do interior goiano contemplados no repasse.

O FPM é formado por recursos provenientes da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A divisão entre os municípios segue critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União com base, principalmente, no porte populacional de cada localidade.

O Fundo de Participação dos Municípios é repassado três vezes por mês, em datas fixas correspondentes ao décimo, ao vigésimo e ao último dia de cada mês. Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o último dia útil anterior.

A previsão meteorológica para Barra d'Alcântara, município do Piauí, indica predominância de céu parcialmente nublado entre os dias 13 e 16 de junho de 2026, segundo dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o CPTEC, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE.

Neste sábado, 13 de junho, o município registra mínima de 23°C e máxima de 34°C, com céu parcialmente nublado ao longo do dia. O índice ultravioleta (UV) está em zero, indicando ausência de radiação solar significativa.

No domingo, 14 de junho, as condições se mantêm semelhantes: céu parcialmente nublado, mínima de 24°C e máxima de 34°C. O índice UV segue zerado, padrão que se repete em toda a janela de previsão.

Na segunda-feira, 15 de junho, há leve elevação na amplitude térmica: a mínima cai para 21°C, enquanto a máxima sobe para 35°C. O céu permanece parcialmente nublado e o índice UV continua em zero.

Já na terça-feira, 16 de junho, a mínima registrada é de 22°C e a máxima de 35°C, mantendo o padrão de nebulosidade parcial. O índice UV permanece em zero pelo quarto dia consecutivo.

O índice ultravioleta zerado ao longo de todos os dias pode estar associado à cobertura de nuvens que reduz a incidência direta de radiação solar sobre o município. Ainda assim, as temperaturas máximas elevadas, chegando a 35°C, exigem atenção à hidratação e ao conforto térmico, especialmente nas horas mais quentes do dia.

As informações são provenientes do CPTEC/INPE e foram atualizadas em 12 de junho de 2026. Variações nas condições atmosféricas podem ocorrer ao longo dos dias, sendo recomendável acompanhar as atualizações da previsão.

A previsão do tempo para Pirenópolis, no estado de Goiás, indica predominância de céu parcialmente nublado entre sexta-feira, 12, e segunda-feira, 15 de junho, com exceção do sábado, quando há expectativa de chuva.

Na sexta-feira, 12 de junho, o céu fica parcialmente nublado ao longo do dia. As temperaturas variam entre a mínima de 19°C e a máxima de 28°C. O índice ultravioleta registrado é de 0, indicando ausência de radiação solar significativa.

No sábado, 13 de junho, a condição muda para chuva, com temperaturas entre 22°C na mínima e 29°C na máxima. O índice ultravioleta permanece em 0. Moradores e visitantes devem estar atentos às precipitações ao longo do dia.

O domingo, 14 de junho, retorna ao padrão de céu parcialmente nublado. A mínima cai para 18°C, enquanto a máxima sobe para 30°C. O índice ultravioleta segue em 0, sem risco de exposição à radiação solar intensa.

Na segunda-feira, 15 de junho, as condições se mantêm semelhantes, com céu parcialmente nublado, mínima de 19°C e máxima de 30°C. O índice ultravioleta continua em 0.

Ao longo dos quatro dias, o índice ultravioleta registrado pela fonte é zero em todas as datas, reflexo da cobertura de nuvens que limita a incidência de radiação solar sobre o município.

As informações são provenientes do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o CPTEC, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, e foram atualizadas em 11 de junho de 2026.

A previsão do tempo para Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, indica uma sexta-feira, 12 de junho, marcada por chuvas isoladas. As temperaturas variam entre a mínima de 21°C e a máxima de 31°C ao longo do dia. O índice ultravioleta registrado para esta data é zero, reflexo da cobertura de nuvens e da presença de precipitação.

No sábado, 13 de junho, o céu fica parcialmente nublado sobre o município. A mínima se mantém em 21°C, enquanto a máxima recua levemente para 30°C. O índice ultravioleta permanece em zero, indicando baixa radiação solar direta.

O domingo, 14 de junho, também apresenta céu parcialmente nublado em Alta Floresta. As temperaturas sobem em relação ao dia anterior, com mínima de 21°C e máxima de 33°C. O índice ultravioleta segue zerado para este dia.

A segunda-feira, 15 de junho, repete o padrão do domingo: céu parcialmente nublado, mínima de 21°C e máxima de 33°C. O índice ultravioleta continua em zero, mantendo o padrão de baixa incidência de radiação observado em todo o período.

Ao longo dos quatro dias, a amplitude térmica diária permanece estável, com variação de até doze graus entre as temperaturas mínima e máxima. A condição de céu parcialmente nublado predomina no período, com exceção da sexta-feira, quando há previsão de chuvas isoladas.

Os dados são fornecidos pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o CPTEC, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, e foram atualizados em 11 de junho de 2026.

A previsão do tempo para Perolândia, no sudoeste de Goiás, indica uma sexta-feira, 12 de junho, marcada por chuva. As temperaturas ficam entre a mínima de 18°C e a máxima de 25°C, com índice ultravioleta igual a zero, reflexo da cobertura de nuvens e da precipitação esperada ao longo do dia.

No sábado, 13 de junho, o tempo muda de configuração. A chuva dá lugar a um céu parcialmente nublado, e as temperaturas sobem ligeiramente, com mínima de 17°C e máxima de 27°C. O índice ultravioleta permanece em zero, indicando baixa radiação solar.

O domingo, 14 de junho, mantém o padrão de céu parcialmente nublado. A mínima registrada é de 18°C e a máxima chega a 29°C, a temperatura mais elevada do período analisado. O índice ultravioleta segue zerado, sem risco de exposição à radiação solar.

Na segunda-feira, 15 de junho, as condições se repetem com céu parcialmente nublado. A mínima é de 18°C e a máxima recua para 28°C em relação ao dia anterior. O índice ultravioleta continua em zero ao longo do dia.

Ao longo dos quatro dias, o índice ultravioleta igual a zero em todas as datas indica ausência de risco de radiação solar, condição associada à predominância de nuvens sobre o município. Moradores devem estar atentos especialmente à chuva prevista para a sexta-feira.

Os dados são fornecidos pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o CPTEC, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, e têm como referência a atualização de 11 de junho de 2026.

Brasília inicia a segunda metade da semana sob céu parcialmente nublado e temperaturas que refletem o período seco e frio característico do inverno no Distrito Federal. A previsão é do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o CPTEC, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE.

Na quinta-feira, 11 de junho, o céu permanece parcialmente nublado, com mínima de 18°C e máxima de 26°C. O índice ultravioleta registrado é zero, indicando baixíssima radiação solar ao longo do dia. As condições se repetem na sexta-feira, 12 de junho, com as mesmas temperaturas — mínima de 18°C e máxima de 26°C — e índice UV igualmente zerado.

O fim de semana traz mudança no padrão meteorológico. No sábado, 13 de junho, a previsão é de chuva, com queda nas temperaturas: mínima de 17°C e máxima de 25°C. O índice ultravioleta segue em zero, reflexo da cobertura de nuvens que deve predominar durante todo o dia.

No domingo, 14 de junho, as chuvas passam a ser isoladas, o que significa que podem ocorrer em pontos específicos da cidade sem necessariamente atingir toda a área urbana. A mínima prevista é de 17°C e a máxima sobe ligeiramente para 27°C. O índice UV permanece em zero.

A sequência de índices ultravioleta zerados ao longo dos quatro dias indica ausência ou bloqueio significativo da radiação solar, associada à nebulosidade persistente. Moradores devem estar atentos às condições de chuva no sábado, especialmente para atividades ao ar livre programadas para o fim de semana.

A previsão foi elaborada com base nos dados do CPTEC/INPE e é válida para o município de Brasília, no Distrito Federal.

Por Tainá Ferreira

O índice de confiança da Indústria atingiu o maior nível desde agosto do ano passado. Segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador subiu 0.8 ponto de janeiro para fevereiro deste ano e chegou a 99 pontos, em uma escala de zero a duzentos pontos.

A confiança subiu em 12 dos 19 segmentos da indústria pesquisados. O índice de confiança do empresário da indústria avançou de 1.8 ponto e foi para 98.8 pontos. Já a avaliação sobre o nível atual dos estoques subiu 4.7 pontos.

O Índice de Expectativas, por sua vez, recuou 0,3 ponto, para 99,2 pontos. A expectativa dos empresários em relação à evolução da situação dos negócios nos seis meses seguintes recuou 2,4 pontos.

Já o nível da Utilização da Capacidade Instalada subiu 0,4 ponto percentual em fevereiro, e chegou a 74,7%, registrando a primeira alta desde setembro do ano passado.

De acordo com a Fundação, a alta na confiança do empresário na indústria indica que o setor começa a se afastar do fraco desempenho do segundo semestre do ano passado.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (21) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), em fevereiro. A taxa é uma prévia da inflação oficial do país e ficou em 0,34% neste mês.

Ao lado de fevereiro de 2000, essa foi a menor variação para o mês desde o início do Plano Real, em 1994. Nos últimos 12 meses, a variação foi de 3,73%, abaixo dos 3,77% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Em relação aos índices regionais, apenas Goiânia e Brasília registraram deflação de janeiro para fevereiro.

A atividade econômica no Brasil avançou em 2018. O Banco Central informou nesta sexta-feira (15) que o Índice de Atividade do país (IBC-Br) registrou alta de 1,15% no ano passado. O IBC-Br é uma espécie de prévia do Banco Central para o PIB e serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira. A previsão do órgão é de que o PIB do país registre alta de 1,3%. O índice será divulgado no próximo dia 28.

Uma empresa de acessórios sustentáveis e de impacto social em Belém do Pará consegue vender peças para outros países com o apoio do programa Mulheres e Negócios Internacionais, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A Da Tribu é especializada em joias produzidas com algodão ecológico banhado em borracha da Amazônia.

O negócio começou em 2010, quando Kátia Fagundes desenvolveu os primeiros acessórios — feitos de papel artesanal, crochê e diversos materiais sustentáveis — como forma de ter autonomia e garantir o sustento da casa e dos três filhos. Entre eles, a filha Tainah Fagundes se tornou sócia criativa da Da Tribu, contribuindo para o desenvolvimento de produtos inovadores e sustentáveis.

Durante a participação em uma feira de tecnologia social, em 2014, Tainah descobriu a borracha natural da Amazônia e decidiu agregar esse material na produção dos acessórios da Da Tribu.

“Eu e minha mãe queríamos fazer um negócio diferente com a borracha, que fosse inclusivo, participativo. Então foi dessa imersão da feira que a gente vai pra comunidade, ouve, entende, pesquisa sobre a borracha, contextualiza isso em uma forma de gerir que traga valores de uma ONG para dentro de um modelo de negócio de impacto com os valores da Amazônia, em uma relação mais humana, mais justa e sustentável.”

Desde então, a Da Tribu passou a contar com a parceria de famílias da comunidade de Cotijuba, distrito de Belém (PA).

“Hoje, os homens estão envolvidos na extração do látex e as mulheres estão na produção dos fios e tecidos e também na produção das joias orgânicas, junto com a minha mãe, que está na coordenação de todo o processo. O fazer da borracha é artesanal, predominantemente masculino, do corte da seringueira e tudo mais. Então, a gente está totalmente envolvido com essa relação da comunidade; a comunidade faz o manejo correto.”

Segundo Tainah, a Da Tribu tem um projeto de expansão para mais quatro comunidades mapeadas na Ilha de Marajó e nas outras ilhas de Belém. 

Internacionalização

Os primeiros sinais do potencial exportador do empreendimento surgiram quando os turistas estrangeiros, que visitavam Belém, compravam os acessórios da Da Tribu para levar aos países de origem. Mas, em 2018, se concretizaram as oportunidades de exportação das joias e dos fios e tecidos feitos de borracha natural. 

Tainah diz que no empreendedorismo de impacto social “não tem como não saber da ApexBrasil”. Por isso, ela já participou de vários programas e eventos promovidos pela agência, entre eles, o Mulheres e Negócios Internacionais. 

“A participação da Da Tribu nos programas e eventos da Apex — um espaço de visibilidade, de credibilidade — é muito relevante para a gente. Esses espaços de incentivo às feiras contribui e reforça o nosso crescimento, amadurecimento e presença no mercado internacional”, avalia.

A sócia criativa da Da Tribu detalha o que aprendeu com a Apex, que já coloca em prática no processo de exportação dos acessórios.

“Com certeza, a gente já coloca em prática esse olhar de como o mercado entende no rigor da qualidade, do acabamento, da precificação, do material todo adaptado para o idioma do comprador; a importância da Amazônia para esses mercados. Então, como a gente conta sobre esse diferencial todo e como mostrar isso no material. Com a Apex, a gente reforça o quanto a gente está bem alinhado, o que nos deixa seguros para essas oportunidades que vão surgindo.”

Hoje, a Da Tribu já exporta para México, Nova York (Estados Unidos), Canadá, Itália, França, Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra) e Argentina.

Mulheres e Negócios Internacionais

Criado em junho de 2023, o programa Mulheres e Negócios Internacionais é uma iniciativa da ApexBrasil com o objetivo de promover, qualificar, apoiar e potencializar as exportações de empresas lideradas por mulheres, por meio de cursos, rodadas de negócios e outras ações.

Desde o início do programa, já foram realizadas mais de 30 ações, com mais de 70 parceiros, resultando no crescimento de 33,4% no número de empresas apoiadas. A sócia criativa da Da Tribu, um dos negócios beneficiados pela iniciativa, recomenda a participação no programa para outras empreendedoras.

“Com certeza, o programa é muito importante para o amadurecimento do negócio. Mesmo que ele não esteja pronto ainda, é importante se preparar para quando a oportunidade chegar. Então é necessário esse suporte que o programa nos dá. É rico demais a gente estar ali estudando, se preparando enquanto empreendedora, dona de seu negócio, para entender como o mercado está demandando para não perder as oportunidades”, recomenda.

Para mais informações sobre o programa Mulheres e Negócios Internacionais, clique aqui. Para conhecer outros programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.

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Um acordo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e firmado entre União, estados e municípios deve facilitar as decisões judiciais para quem precisa de medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão foi discutida no Recurso Extraordinário 1366243 em setembro do ano passado, que levou à criação, pelo ministro Gilmar Mendes, de uma comissão entre a União e os entes federativos.

Esta semana, uma sessão virtual homologou o acordo que estabelece diretrizes importantes para a concessão judicial de medicamentos pelo SUS. O advogado da Kolbe Advogados e Associados, Gabriel José Victor, detalha.

"A principal mudança é o critério de competência que determina que ações envolvendo medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS, devem ser julgados na Justiça Federal, quando o custo anual do tratamento for superior a 210 salários mínimos."

Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União. Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. O acordo prevê que a União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Medicamentos

O acordo também define "medicamentos não incorporados" como aqueles sem registro na Anvisa ou usados de forma off label — quando o medicamento é criado para uma determinada doença, mas tem efeito também para outras.

A decisão, explica o advogado, também "estabelece regras de custeio entre os entes federativos e prevê que os juízes analisem obrigatoriamente a adesão administrativa de não incorporação."

Plataforma nacional

"Além disso, o acordo cria uma plataforma nacional para centralizar essas demandas e cabe ao autor da ação comprovar a segurança e eficácia do medicamento solicitado e ainda comprovar a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS", explica o advogado.

Para isso, a pessoa deverá preencher dados básicos que permitam a análise administrativa do pedido pelo poder público e as informações poderão ser compartilhadas com o Judiciário. A plataforma deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos, além da definição das responsabilidades entre União, estados e municípios.

TESTE CLOUDFLARE 17/10

Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do valor do tributo devido, quando o contribuinte tenha atuado de forma intencional, ou seja, sonegando ou fraudando os impostos ao fisco.

A discussão em pauta trata sobre os limites das multas tributárias — na relação fisco-contribuinte — quando o fisco acusar o contribuinte de ter agido de forma dolosa. 
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, explica que o teto das multas sempre esteve em discussão no STF, já que “no âmbito federal, algumas dessas punições chegavam a até 225% do valor do tributo devido. E no âmbito estadual esse valor chegava a 300% e até 500% do imposto”, explica.

Na pauta: o teto na multa

No passado, o STF já chegou a invalidar multas em situações similares de conduta intencional que chegaram a 500% do valor do tributo. Mas a questão em pauta hoje é sobre o limite para a multa qualificada abaixo desses valores.

“Por conta disso foi reconhecida a repercussão geral para examinar se a multa de 150% federal era válida ou não, à luz dos princípios da vedação de tributos com efeito confiscatório e à luz dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Pode a multa ser maior do que o valor do próprio tributo que é devido?” questiona o advogado sobre o que está em pauta no Supremo.

Processos fiscais em andamento 

No âmbito federal, em 2023, a Lei 14.689, de 2023, alterou a legislação tributária para reduzir para 100% a multa para caso isolado de infração dolosa cometida pelo contribuinte e limitar a aplicação dos 150% aos contribuintes reincidentes. Ou seja, na esfera federal, a decisão irá repercutir apenas sobre as situações jurídicas anteriores a essa alteração legislativa, sendo certo que, em inúmeros processos em curso, os contribuintes já pleiteiam a aplicação dessa redução.

A novidade é que, se prevalecer o voto do Ministro Dias Toffoli, relator do processo, no sentido de limitar a multa a 100% em casos de conduta isolada e reservar os 150% aos casos de reincidência, esse critério irá alcançar também as multas estaduais que ultrapassarem esses tetos.

“Sendo julgado da maneira como consta do voto do relator, os fiscos vão ter que readequar seus percentuais daqui para frente — com novas leis sendo editadas — e é possível que alguns contribuintes, empresas e até mesmo pessoas físicas, tenham interesse em reaver as multas aplicadas acima desse teto.” 

Diante desse risco, é possível que as Fazendas pleiteiem algum tipo de modulação dos efeitos do julgado, no sentido de minimizar os impactos orçamentários do julgamento. Tudo depende do resultado do julgamento em curso.
 

Teste texto

O Brasil já registrou 6.519.131 casos prováveis de dengue em 2024, segundo o Informe Semanal de Arboviroses Urbanas mais recente do Ministério da Saúde. Com isso, o coeficiente de incidência da doença é de 3.210,4 casos a cada 100 mil habitantes. Os dados são referentes à Semana Epidemiológica 36, compilados de janeiro a 9 de setembro de 2024.

Os casos mais graves e com sinais de alarme para a dengue estão concentrados na Região Sudeste, com 3.993 casos graves e 43.461 sinais de alarme. Na sequência está a Região Centro-Oeste, com 1.170 casos graves; Sul, com 1.431; Nordeste, com 671; e Norte, com 78.

O levantamento do Ministério da Saúde também indica um total de 5.303 óbitos pela dengue em 2024. Os estados de São Paulo (1.662), Minas Gerais (976), Paraná (657), Distrito Federal (440), Goiás (384) e Santa Catarina (336) concentraram 84,85% das mortes por dengue confirmadas no país.

Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 255.334 casos prováveis e 170 óbitos confirmados por chikungunya; 6.568 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 7.992 casos confirmados e dois óbitos por oropouche.

Plano de combate às arboviroses

Para tentar combater os casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o governo federal lançou um plano de ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas, além de organizações sociais. 

O documento foi elaborado por pesquisadores, gestores e técnicos estaduais e municipais, além de profissionais de saúde que atuam diretamente com as comunidades e conhecem os desafios regionais para o combate das arboviroses. Dessa forma, o plano de combate às doenças tem como base as evidências científicas mais atualizadas, além do apoio de novas tecnologias. O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde é de R$ 1,5 bilhão para aplicar em seis eixos de atuação:

• Prevenção;
• Vigilância;
• Controle vetorial;
• Organização da rede assistencial e manejo clínico;
• Preparação e resposta às emergências;
• Comunicação e participação comunitária. 

A estratégia é intensificar as ações preventivas no período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, com retirada de possíveis criadouros do mosquito transmissor das doenças, o Aedes aegypti.

Saiba mais em www.gov.br/saude.

Dengue: plano de ação é antecipado

Chikungunya: Brasil registra 254 mil casos prováveis e 162 mortes em 2024

Nesta segunda-feira (23), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 5. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na Poupança CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.
 

Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de uma quantia 32% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.  

O resultado, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta para um cenário de recuperação, apesar de o valor ser menor do que o registrado no primeiro decêndio deste mês, quando o total foi de R$ 4.276.269.144,67.

“Esse decêndio é bem interessante, pois é 32% maior do que o mesmo período do ano passado, comprovando que estamos num ano de recuperação do FPM. E, por ser um decêndio de meio de mês, ele é 68% menor do que o primeiro decêndio de setembro. Vamos esperar que o terceiro decêndio também seja bom, mesmo ele sendo geralmente menor do que o primeiro”, considera. 

Confira no mapa quanto o seu município vai receber de FPM 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 171.178.872,30. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 748.991,44), Araraquara (R$ 748.991,44) e Bauru (R$ 748.991,44), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 170.249.883,05) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 170.249.883,05), Barbacena (R$ 710.532,78) e Ibirité (R$ 795.022,69). 

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Por outro lado, os estados que recebem os menores valores são: Roraima (R$ 1.021.408,08), Amapá (R$ 1.670.740,36) e Acre (R$ 3.156.643,07).

Municípios bloqueados

Até o último dia 5 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Confira a lista dos municípios que estão bloqueados no momento: 

• MARAGOGI    (AL)    
• SÍTIO DO MATO (BA)    
• ALTO SANTO (CE)    
• BELA CRUZ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
• PORTO RICO DO MARANHÃO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CARATINGA (MG)    
• TAPIRA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• CALDAS BRANDÃO (PB)    

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 

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O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Reúna, registrou resultados expressivos na aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede SESI, em todo o país. Por meio do Módulo de Aprendizagem Personalizada (MAP), o programa já beneficiou mais de 33 mil jovens, em 24 estados, envolvendo 60 professores que aplicam a metodologia nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Matemática foi escolhida como prioridade por todas as escolas da rede. Já no primeiro semestre de 2025, os resultados mostraram avanços. Em 2023, mais da metade dos alunos do 1º ano do Ensino Médio apresentava defasagem na disciplina – 21,2% estavam abaixo do nível básico e 31,5% no nível básico. Em 2025, 59,6% dos estudantes alcançaram o nível adequado, enquanto apenas 0,6% permaneceram abaixo do básico e 10,9% ficaram no nível básico. No total, mais de 88% atingiram níveis adequados ou avançados de proficiência.

Fonte: Brasil 61

O mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que os três municípios brasileiros com os maiores ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foram Maricá (RJ), Saquarema (RJ) e Niterói (RJ), com saltos de 0,5; 0,3 e 0,2 ponto percentual, respectivamente. Os dados se referem ao período entre os anos 2021 e 2022.

Por outro lado, as três quedas de participação mais intensas foram São Paulo (SP), com recuo de 0,6 ponto percentual; Rio de Janeiro (RJ), com redução de 0,4 ponto percentual; e Brasília (DF), com diminuição de 0,3 ponto percentual.

Ainda de acordo com o estudo, 11 municípios responderam por quase 25% do PIB nacional e 16,6% da população brasileira. Por outro lado, as 87 cidades com os maiores PIBs representavam cerca de 50% do PIB e 36,7% da população do país. 

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Segundo o geógrafo do IBGE, Marcelo Delizio Araujo, existe uma tendência histórica de as grandes concentrações urbanas perderem participação no PIB, em relação às cidades menores. Para ele, isso contribui para a redução das desigualdades espaciais do país. 

“Na comparação com 2020, embora o município do Rio de Janeiro tenha perdido participação no cenário nacional, em 2021 a concentração urbana do Rio de Janeiro saiu de 7,5% para 7,8% do PIB do Brasil, O resultado foi puxado pelo bom desempenho da indústria extrativa, sobretudo no município de Maricá”, destaca. 

Fonte: IBGE

Cidades bilionárias 

Levantamento do Brasil 61 também revela que, em 2021, noventa e duas cidades do país apresentaram receita acima de R$ 1 bilhão. Esses municípios representam mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento total de R$ 344,3 bilhões. 

São Paulo se destaca como o estado que concentra o maior número de representantes da lista. Ao todo, são 29 cidades paulistas bilionárias. Além da capital, outras seis cidades do estado figuram entre as 20 mais ricas do país. Minas Gerais, que conta com oito municípios entre os 92, aparece na sequência. 

Já os estados do Paraná e Rio de Janeiro contam sete cidades com receita superior a R$ 1 bilhão. No Rio Grande do Sul, além de Porto Alegre, outros cinco municípios compõem a lista. Os estados de Santa Catarina (4), Goiás (4), Pará (4), Bahia (3), Pernambuco (3), Espírito Santo (2), Mato Grosso do Sul (2) e Paraíba (2) são aqueles que contam com mais de um município bilionário. 

Onze estados contam com somente uma cidade no ranking. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. 

As 20 cidades com as maiores receitas do país

• São Paulo (SP) - R$ 72,8 bi
• Rio de Janeiro (RJ) - R$ 32,6 bi
• Belo Horizonte (MG) - R$ 13,6 bi
• Curitiba (PR) - R$ 9,4 bi
• Fortaleza (CE) - R$ 8,5 bi
• Porto Alegre (RS) - R$ 7,8 bi
• Salvador (BA) - R$ 7,6 bi
• Manaus (AM) - R$ 6,6 bi 
• Campinas (SP) - R$ 6,5 bi
• Goiânia (GO) - R$ 6,2 bi
• Recife (PE) - R$ 5,9 bi
• Guarulhos (SP) - R$ 4,9 bi
• São Bernardo do Campo (SP) - R$ 4,7 bi
• Niterói (RJ) - R$ 4,6 bi
• Campo Grande (MS) - R$ 4,3 bi
• Barueri (SP) - R$ 4,1 bi 
• São Luís (MA) - 3,9 bi
• Belém (PA) - R$ 3,6 bi
• São José dos Campos (SP) - R$ 3,4 bi
• Osasco (SP) - R$ 3,4 bi 

A receita da cidade de São Paulo é superior à soma das receitas de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país. 

“Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E, no ano passado, nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia. É a dinamização da economia, uma vez que você tem mais cidades nesse seleto grupo das cidades bilionárias”.  
 

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As novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio entram em vigor no dia 1° de julho. A determinação consta na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. TESTE

A medida prevê que o funcionamento das atividades nessas datas deverá estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Pasta não incluiu feiras livres nessa proposta. 

Entidades ligadas ao setor reagiram à ideia, como é o caso da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O presidente da instituição, Leonardo Severini, defendeu a necessidade de revisão da medida, levando em consideração a importância do diálogo entre as partes e a realidade das empresas do Brasil.

Os representantes da UNECS destacaram que, caso a portaria seja mantida nos moldes atuais, pode causar prejuízos significativos à atividade comercial, “afetando empregos e a geração de renda em todo o país.”

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Ao Brasil 61, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a alteração “é de grande magnitude”, e que as consequências são imprevisíveis, já que a maior parte dessas atividades é considerada essencial. Diante disso, a entidade tem defendido que a medida pode tornar esses acordos burocráticos, o que atrasaria decisões consideradas importantes. 

“A regulamentação do trabalho em feriados é um dos aspectos mais complexos do processo negocial. Caso a negociação se estenda por tempo excessivo ou, eventualmente, as partes não alcancem um acordo, os prejuízos — não apenas para o comércio, mas também para a população em geral — serão significativos”, destacou.

“Isso não significa que a norma coletiva não deva estabelecer as condições para o trabalho em feriados. O que não se pode admitir é que a autorização para o trabalho em feriados esteja condicionada ao êxito da negociação. Em um processo negocial, não se pode correr o risco de que uma das partes fique refém da outra, pois isso invariavelmente gera impasses prejudiciais a todos os envolvidos”, complementa a entidade. 

Legislação atual não proíbe trabalho no comércio aos domingos e feriados

Vale destacar que legislação atual não proíbe o trabalho no comércio aos domingos e feriados, já que essa possibilidade está regulamentada em lei existente há 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patrões e empregados.

A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que é necessário que esse acordo seja firmado por meio de convenções coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores. 

Na avaliação do mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma só torna todo o processo mais burocrático e impede a evolução dos acordos entre empregadores e a categoria. “Não tem que ter essa burocracia de ter que fazer um dissídio coletivo, fazer uma convenção, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana”, destaca. 

“Imagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. Não tem nem tempo hábil de se fazer uma convenção, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se nós estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a validação das negociações individuais? Questiona, o especialista. 

A medida determina, ainda, que, os patrões serão obrigados a respeitar as legislações municipais acerca do tema, o que não era obrigatório anteriormente.

Reclamações

O atual governo tentou fazer com que a norma passasse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada várias vezes devido à reclamação dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Além do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma pressão significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor. 
 

Não existe medicamento para a dengue, apenas remédios que amenizam os sintomas e o desconforto causado pela doença. Portanto, quando surgirem os primeiros sintomas, a orientação é procurar uma unidade de saúde e os cuidados médicos.

A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Alda Maria da Cruz, alerta sobre o que os pacientes não devem fazer em caso de suspeita de dengue.

“Tome nenhum remédio. Cuidado com as soluções milagrosas e com as fake news sobre produtos indicados contra a doença. Os medicamentos à base de ácido acetilsalicílico aumentam a possibilidade de sangramento — que é um dos riscos da dengue. Os infectados também devem evitar os anti-inflamatórios. Para a febre, o paciente pode tomar antitérmicos, mas deve olhar antes se eles não têm esses componentes.”

A dengue é autolimitada, ou seja, que tem um tempo de manifestação. Mas a doença pode se agravar de forma rápida, caso não tenha a assistência correta. Por isso, em caso de suspeita, procure o quanto antes uma unidade de saúde e se mantenha sempre hidratado.

Não se esqueça: são apenas 10 minutos por semana para proteger sua família e vizinhos da dengue. 

Combate ao mosquito. Para fazer diferente, precisamos agir antes.

Ministério da Saúde. Brasil, União e Reconstrução. Governo Federal. 
 

teste Conteúdo sem envio e sem áudio

Após sete quedas seguidas, o dólar americano terminou o último pregão em alta, a R$ 5,51. Já o euro estava cotado a R$ 6,16. A movimentação do dólar em relação a outras moedas apresentou significativas oscilações. Os dados são da companhia Morningstar. 

Na avaliação de especialistas do mercado financeiro, até o momento o mercado ainda apresenta volatilidade, em meio às expectativas de inflação que se manifestaram nos últimos três meses. Esse cenário contribuiu para a oscilação do câmbio. 

Na última quarta-feira (18), o Banco Central dos Estados Unidos reduziu os juros em 0,5 ponto percentual. Foi a primeira queda em quatro anos. Já o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa básica de juros no Brasil em 0,25 ponto percentual. Com isso, a Selic subiu para 10,75%. Cenários como esse também interferem na movimentação das moedas. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) concluiu o último pregão em queda de 1,55%, cotado a 131.065 pontos. O resultado veio em meio a forte alta dos juros futuros.

No acumulado da semana, o Ibovespa registrou um recuo de 2,83%. O volume financeiro do índice foi de R$ 25 bilhões. Já na B3, foi de R$ 33,4 bilhões. 
Entre as ações que mais contribuíram para o resultado da última sessão, estão as da Agrogalaxy, com queda de 21,92%, e da Recrusul, com redução de 16,98%. 

Diante desse cenário, analistas do mercado financeiro avaliam que o Comitê de Política Monetária (Copom) terá que acelerar o passo de alta dos juros na reunião do mês de novembro de 2024.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3. 

 

A arroba do boi gordo custa R$ 261,05, em São Paulo, em alta de preços no último fechamento. De acordo com os pesquisadores do Cepea/USP, há diminuição da diferença de preços da arroba do estado em relação a outras regiões, principalmente em Mato Grosso do Sul. 

Para o frango congelado, o último fechamento também foi de alta nos valores, com salto de 0,14% e o produto negociado a R$ 7,34. Já o frango resfriado teve queda de 0,27% e custa R$ 7,48. Os valores são praticados em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já o preço da carcaça suína especial se manteve estável e o quilo do produto custa R$ 13,01 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 8,96 em Minas Gerais e R$ 8,15 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea/USP.
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.460,14, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (23). O valor foi definido após queda de 0,25%. Para o café robusta, houve redução de 2,26% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.468,87. Os valores se referem à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,48% e o produto é vendido a R$ 143,54. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve aumento de 4,92%, com a mercadoria negociada a R$ 160,99.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou redução de 0,18% no preço e é negociada a R$ 62,20, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.  

Após alta de 0,17% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 134,76, nesta segunda-feira (23), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

A tendência de alta também se repetiu no litoral do estado, após aumento de 0,42% no valor do produto, que é vendido a R$ 138,12 em Paranaguá. 

Já em relação ao trigo, no Paraná, houve aumento de 0,34% no último fechamento, com a tonelada do produto negociada a R$ 1.465,48.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,01% e a mercadoria é negociada a R$ 1.362,71, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

Teste 07/10 07:31 

Mesmo com o adiamento de alguns projetos municipais para depois das eleições de outubro de 2024, há o registro de desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no âmbito das cidades, com licitações sendo publicadas e contratos sendo assinados. Essa movimentação consta no iRadarPPP, que apresentou nova alta de 0,50%, depois de um forte salto notado no segundo trimestre de 2024. 

De acordo com esse panorama, o estoque de investimento alcançou o patamar de R$ 1,7 trilhão. Em julho deste ano, foram identificadas 40 novas iniciativas, além de 9 projetos que alcançaram a fase de consulta pública e 36 licitações publicadas. A maioria deles é voltada para projetos de Iluminação Pública, Meio Ambiente, Rodovias, Educação e Eficiência Energética e Tecnologia.

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Em meio a esse contexto, o Fórum Jurídico da Infraestrutura - realizado recentemente em São Paulo – trouxe alguns debates sobre pontos relacionados às PPPs, no Brasil. Entre as temáticas abordadas, estava a modelagem jurídica e o desenho de contratos, com o intuito discutir sobre estratégias para garantir segurança e eficiência nesse tipo de projeto. 

Presente no encontro, o advogado especialista em infraestrutura e sócio-fundador do Vernalha Pereira, Fernando Vernalha, destacou a percepção de risco do mercado e do setor privado em relação à atuação dos órgãos controladores, como o TCU, sobre os projetos de infraestrutura. Segundo ele, esse fator traz prejuízo à imparcialidade regulatória dos processos.

“Isso gera um déficit de confiança dos investidores, porque torna as decisões regulatórias instáveis, que podem ser superadas pela intervenção do controle e isso tem ocorrido com uma certa frequência. Preciso reconhecer a importância do controle, mas, controle maximalista também gera externalidades negativas, e, atualmente, é reconhecido como fator de risco pelos investidores de longo prazo”, considera.

Ainda de acordo com o iRadarPPP, entre as iniciativas que merecem destaque no período, estão as concessões florestais da Flona Bom Futuro, em desenvolvimento pelo Governo Federal, e a da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, em consulta pública coordenada pelo governo estadual do Pará. Os dois projetos incorporam projeções com a exploração de créditos de carbono como elemento central para viabilidade dos negócios.

O setor de infraestrutura, sobretudo o de transportes, está preocupado com a regulamentação da Reforma Tributária. Os projetos de lei complementares que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado ainda têm pontos que precisam ser debatidos, para que não haja prejuízos. 

Especialistas de diversos setores se reuniram em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater sobre a importância de aprimorar os textos, para garantir segurança jurídica nos contratos e diminuir as distorções. Entre os pontos de atenção, segundo os especialistas presentes no encontro, estão: risco de cumulatividade de tributos, aumento de alíquotas em setores estratégicos e incertezas sobre a sustentabilidade de concessões ao setor privado.

Transportes

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) esteve na audiência e representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, expôs preocupação com os seguintes pontos: 

• concorrência desleal — atualmente, o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. Mas o PLP 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais. Mudança que, segundo a consultora, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. 
• transporte de passageiros — outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais;
• reequilíbrio de contratos — para um regime que torne o Brasil mais competitivo e produtivo, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, defendeu o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Na ocasião, ele mostrou preocupação com o reequilíbrio dos contratos e lembrou que o país depende muito de investimentos de origem privada para projetos de infraestrutura;
• segurança jurídica —  a questão foi levantada pelo diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos Silva. Que resultou a importância de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, já que o texto que tramita no Senado não estabelece qualquer consequência se a respectiva agência reguladora não conseguir reanalisar um contrato no prazo legal de 90 dias.

Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM), no mês de outubro.
 

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.

 "O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres. 

“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.

Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:

• a localização geográfica das zonas de risco;

• a classificação do nível de risco; e

• as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.

Quem irá financiar

Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:

• a  suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental 

• além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.

Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país. 

"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."

O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejuízos climáticos 

Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. 

“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.

As chuvas ainda atingem a região Sul nesta segunda-feira (23). A previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no Norte gaúcho, Metropolitana de Porto Alegre, Serrana e Sul catarinense. 

No Paraná, muitas nuvens, com pancadas de chuva, na faixa que vai do Oeste, passando pelo Centro-Sul, Campos Gerais, Grande Curitiba até o litoral.

Temperatura mínima de 17°C, em Curitiba (PR); máximas de 35°C, em Porto Alegre (RS), e 27°C, em Florianópolis (SC). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

O tempo para esta segunda-feira (23) deve ser de predomínio de muitas nuvens, sem chuvas, na região Sudeste. Essa previsão vale para o Espírito Santo, Rio de Janeiro e para regiões de Minas, como Rio Doce, Mata, Sul e Centro-Oeste.

No Norte, Noroeste e Centro mineiro, poucas nuvens.

Já em São Paulo, mais ao leste do estado paulista, há possibilidade de chuva. Essa previsão vale para os municípios da região metropolitana de São Paulo, do Vale do Paraíba, de Itapetininga e do Litoral.

Temperaturas mínimas de 18°C, em Belo Horizonte (MG) e de  19°C, em São Paulo (SP). Os termômetros podem chegar aos 35°C, no Rio de Janeiro (RJ) e aos 29°C, em Vitória (ES). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

A previsão de tempo quente e seco se mantém para a região Centro-Oeste neste início de semana. 

A segunda-feira (23) deverá ser de céu com poucas nuvens na maior parte do Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. No Norte e Nordeste goiano, nas regiões de Porangatu e da Chapada dos Veadeiros, a previsão é de névoa seca e de altas temperaturas.

No Mato Grosso do Sul, a segunda poderá ser de muitas nuvens, com possibilidade de chuva no extremo sul, região de Iguatemi (MS).

Temperaturas mínimas de 20°C, em Brasília (DF) e de 23°C, em Goiânia (GO). Os termômetros podem chegar aos 42°C, em Cuiabá (MT) e aos 40°C, em Campo Grande (MS). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Nesta segunda-feira (23), o calor e a alta umidade ainda continuam a provocar pancadas de chuva no oeste da região Norte. A previsão é de chuvas com valores acima 50 mm. 

Muitas nuvens, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no oeste do Amazonas, Acre e Roraima. No Amapá, a segunda será de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Nas demais áreas da região Norte, o tempo sem chuvas predomina. O céu varia entre muitas e poucas nuvens no Pará. No estado paraense, há possiblidade de chuva isolada apenas em áreas do Baixo Amazonas e do Marajó.

No Tocantins, poucas nuvens e com névoa seca.

Temperaturas mínimas de 24°C, em Belém (PA), 23°C, em Rio Branco (AC), de 25°C, em Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) e de 26°C, em Macapá (AP). Os termômetros podem chegar aos 41°C, em Palmas (TO) e aos 38°C, em Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

O tempo quente e seco ainda predomina na Região Nordeste, nesta segunda-feira (23).

Poucas nuvens com névoa seca no sudoeste piauiense e no oeste baiano, na região de Barreiras (BA), onde a umidade pode cair até os 20%. 

Poucas nuvens na faixa de desce do centro-norte do Piauí, passando pelo sertão da Paraíba, sertão e São Francisco de Pernambuco até o interior da Bahia.

A segunda-feira será de muitas nuvens na faixa litorânea. Há possibilidade de chuva isolada no litoral da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de parte do litoral baiano.

Temperaturas mínimas de 22°C, em Maceió (AL), de 23°C, em Salvador (BA), e de 24°C, em Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 33°C, em São Luís (MA), de 39°C, em Teresina (PI), de 32°C, em Fortaleza (CE), de 30°C, em Natal (RN) e Aracaju (SE).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que em 64,7% dos municípios brasileiros faltam vacinas, especialmente os imunizantes voltados para crianças. Segundo a CNM, o Ministério da Saúde é o responsável por comprar e distribuir todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, enquanto os estados são incumbidos de prover as seringas e agulhas. 

De acordo com o estudo, os municípios sinalizaram que a falta de vacinas ocorre há mais de um mês. Em algumas localidades, os imunizantes estão em falta há mais de 90 dias. A varicela foi apontada como a vacina que está mais desfalcada, não chegando a 1.210 estoques municipais. O imunizante é utilizado como reforço contra a catapora em crianças de 4 anos.

Já a vacina contra a Covid-19 para crianças é a segunda mais desfalcada, em falta em 770 municípios, com uma média de 30 dias de atraso. A Meningocócica C, responsável por proteger crianças contra a meningite, está em falta em 546 cidades, com uma média de 90 dias sem o imunizante. 

Outras doses também estão em falta, como a tetraviral — que combate sarampo, caxumba, varicela e rubéola — desfalcada em 447 municípios; hepatite A, em 307 municípios; e a DTP — que protege contra difteria, tétano e coqueluche —, desfalcada em 288 cidades.

Segundo o levantamento, o estado que possui a maior falta de vacinas nos municípios é Santa Catarina, onde 128 gestores municipais relataram esse cenário. Na sequência estão Pernambuco, com 58, e Paraná, com 155.

A CNM enviou um ofício ao Ministério da Saúde cobrando providências para sanar a falta de vacinas nas cidades brasileiras. 

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Uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Norte Energia resultou na construção do primeiro barco elétrico e sustentável da Amazônia. O Poraquê – como foi denominada a embarcação, em alusão a um peixe-elétrico típico da região, é movido a energia solar e possui autonomia de até 8 horas.

Segundo a gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Norte Energia, Andréia Antloga, o barco evita a emissão de cerca de 125 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, anualmente. Por meio da iniciativa, a ideia é revolucionar o transporte fluvial na Amazônia, com a redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Esse projeto fala muito com a COP 30, porque você está mudando a matriz energética para outra renovável, sustentável, que é a intenção da COP 30. Estamos muito orgulhosos pelo que conquistamos”, destaca. 

O Sistema Inteligente Multimodal da Amazônia, que engloba o barco, também inclui dois ônibus elétricos. Entre os motivos de o projeto ter sido lançado na Amazônia está o fato de os barcos serem o principal meio de transporte da população que vive na região. 

PGR aciona Supremo sobre constitucionalidade de lei goiana que endurece penas para crime ambiental

O Poraquê é movido a energia solar fotovoltaica e utiliza dois motores elétricos, cada um de 12 KW. Além disso, conta com três conjuntos de baterias com capacidade para armazenar 47 kW e 22 placas fotovoltaicas instaladas na cobertura do barco. A embarcação tem 12 metros de comprimento e 6 metros de largura.
 

Uma frente fria que avança pelo Sul do Brasil desde o fim de semana traz chuva para toda a região. Apesar da previsão de nuvens e tempo mais úmido, faz calor. Em todo o estado gaúcho há previsão de aumento de nebulosidade ao longo do domingo, mas as máximas podem chegar a 30ºC em Porto Alegre e 25ºC, em Chuí.

Em Santa Catarina, o volume previsto de chuva é menor. Há um alerta do Inmet para perigo potencial de tempestade e rajadas de vento que podem chegar a 60km/h no norte e oeste paranaenses, e na região metropolitana de Curitiba.

Em Curitiba, que costuma ser a capital mais gelada do país, faz calor, com máxima prevista de 29ºC neste domingo e mínima de 16ºC. Já Florianópolis tem máxima de 26ºC e mínima de 18ºC

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo (22) será de sol e tempo firme para quase todos os estados do Sudeste. Em Belo Horizonte, capital mineira, não chove há mais de 150 dias. Haverá aumento de nuvens e alguma expectativa de chuva em pontos isolados. 

Nas capitais do Espírito Santo, Vitória, e do Rio de Janeiro, faz sol entre nuvens e a chance de chover é baixa. Só mesmo o estado de São Paulo tem previsão de chuva para o litoral e para a capital, mas faz calor. Máxima na capital pode chegar aos 30ºC.

O Inmet emitiu alerta de perigo de tempestades para parte do litoral, passando pela cidade de Itanhém até a divisa com Mato Grosso do Sul, em cidades como Presidente Prudente e Assis. Nestes locais, pode chover mais de 30 mm e há possibilidade de ventos intensos, de até 60 km por hora.

Faz 35ºC de máxima em BH, 28ºC em Vitória (ES) e 31ºC no Rio de Janeiro. Em Piraju, no interior paulista, a mínima chega a 18ºC e em Pedra Azul, no norte mineiro, a mínima deve cair a 15ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.